TRT3 03/08/2020 -Pág. 1236 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
AGRAVADO
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GLICERIA APARECIDA DE FREITAS
SOUZA
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
LEONARDO MILITAO
ABRANTES(OAB: 77154/MG)
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
MONICA MAJELA DOS SANTOS
NOGUEIRA(OAB: 56767/MG)
GEORGIA VALERIA DA SILVA
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
LEONARDO MILITAO
ABRANTES(OAB: 77154/MG)
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
MONICA MAJELA DOS SANTOS
NOGUEIRA(OAB: 56767/MG)
GISLENE DE AVILA BUENO
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
LEONARDO MILITAO
ABRANTES(OAB: 77154/MG)
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
MONICA MAJELA DOS SANTOS
NOGUEIRA(OAB: 56767/MG)
ENIO LAGE BRANDAO JUNIOR
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
LEONARDO MILITAO
ABRANTES(OAB: 77154/MG)
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
MONICA MAJELA DOS SANTOS
NOGUEIRA(OAB: 56767/MG)
FABIANA MODESTO FERNANDES
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
LEONARDO MILITAO
ABRANTES(OAB: 77154/MG)
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
MONICA MAJELA DOS SANTOS
NOGUEIRA(OAB: 56767/MG)
ELIETE ARAUJO OLIVEIRA
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
LEONARDO MILITAO
ABRANTES(OAB: 77154/MG)
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
MONICA MAJELA DOS SANTOS
NOGUEIRA(OAB: 56767/MG)
ELOISA RIBEIRO DUQUE SIGNORINI
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
LEONARDO MILITAO
ABRANTES(OAB: 77154/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154482
ADVOGADO
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CUSTOS LEGIS
CUSTOS LEGIS
1236
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
MONICA MAJELA DOS SANTOS
NOGUEIRA(OAB: 56767/MG)
ELEN CRISTINA MENDES DOS REIS
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
LEONARDO MILITAO
ABRANTES(OAB: 77154/MG)
BRUNO BATISTA AGUIAR(OAB:
120997/MG)
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
MONICA MAJELA DOS SANTOS
NOGUEIRA(OAB: 56767/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA MODESTO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001094-93.2011.5.03.0064 (ED)
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
PARTES CONTRÁRIAS: EDNEI DE SOUZA XAVIER, ELAINE
MARIA DA SILVA MENDES, ELEN CRISTINA MENDES DOS
REIS, ELIETE ARAUJO OLIVEIRA, ELOISA RIBEIRO DUQUE
SIGNORINI, ENIO LAGE BRANDAO JUNIOR, FABIANA
MODESTO FERNANDES, GEORGIA VALERIA DA SILVA,
GISLENE DE AVILA BUENO , GLICERIA APARECIDA DE
FREITAS SOUZA
RELATOR(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo reclamado
em ID 7b77954 em face do acórdão de ID 17f723d, porquanto
atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade.