TRT3 04/09/2020 -Pág. 627 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3053/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020
ADVOGADO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a
ADVOGADO
presidência da Exma. Desembargadora Cristiana Maria
ADVOGADO
Valadares Fenelon, presente o Exmo. Procurador Helder Santos
ADVOGADO
Amorim, representante do Ministério Público do Trabalho,
computados os votos do Exmo. Desembargador Antônio
Carlos Rodrigues Filho e do Exmo. Desembargador Paulo
627
AMANDA CAROLINE FREITAS
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 140466/MG)
SUYENE MIRANDA FERREIRA(OAB:
170368/MG)
PHILIPE MATEUS SANTOS(OAB:
133350/MG)
GILDETE DO CARMO
FERREIRA(OAB: 137353/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA APARECIDA DE SOUZA BRITO
Roberto de Castro, JULGOU o presente processo e,
unanimemente, conheceu dos embargos de declaração
interpostos pelo reclamante CARLOS VINÍCIUS FONSECA DE
PODER JUDICIÁRIO
OLIVEIRA e deu-lhes provimento parcial para, sanando a
JUSTIÇA DO TRABALHO
omissão apontada, fazer constar do dispositivo do acórdão
embargado (ID 72d21fa) o provimento dado ao seu recurso
ordinário, para determinar o pagamento do adicional de
PROCESSO nº 0010706-44.2019.5.03.0171 (ED)
periculosidade, no lugar do adicional de insalubridade, no
EMBARGANTES: VANIA APARECIDA DE SOUZA BRITO ,
período de 01/10/2016 a 31/07/2018, no importe de 30% do
ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTD
salário básico do reclamante, com os mesmos reflexos legais.
EMBARGADOS: VANIA APARECIDA DE SOUZA BRITO ,
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTD
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Relatora
BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2020.
SUELEN SILVA RODRIGUES
FUNDAMENTAÇÃO
Processo Nº ROT-0010706-44.2019.5.03.0171
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
VANIA APARECIDA DE SOUZA
BRITO
ADVOGADO
AMANDA CAROLINE FREITAS
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 140466/MG)
ADVOGADO
SUYENE MIRANDA FERREIRA(OAB:
170368/MG)
ADVOGADO
PHILIPE MATEUS SANTOS(OAB:
133350/MG)
ADVOGADO
GILDETE DO CARMO
FERREIRA(OAB: 137353/MG)
RECORRENTE
ITAURB EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDER DOS REIS ELIAS(OAB:
189445/MG)
ADVOGADO
JEANE APARECIDA AUGUSTO(OAB:
96697/MG)
RECORRIDO
ITAURB EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDER DOS REIS ELIAS(OAB:
189445/MG)
ADVOGADO
JEANE APARECIDA AUGUSTO(OAB:
96697/MG)
RECORRIDO
VANIA APARECIDA DE SOUZA
BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155970
ADMISSIBILIDADE
Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração
opostos por ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE
ITABIRA LTDA e VANIA APARECIDA DE SOUZA BRITO.
MÉRITO
EMBARGOS DA RECLAMADA
NULIDADE DA RESCISÃO
A embargante sustenta que a decisão é contraditória, porquanto
considerou que "o PAD foi o motivo da dispensa". Reitera que o