TRT3 23/10/2020 -Pág. 5359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
5359
Vistos os autos.
As partes apresentaram minuta de NOVAÇÃO (ID 02217ef) para
Processo Nº ATSum-0102800-29.2009.5.03.0052
AUTOR
MAURICIO DA SILVA REZENDES
ADVOGADO
PATRICIA SOARES DE
MENDONCA(OAB: 57473/MG)
RÉU
MGS MONTAGENS MANUTENCAO
GERAL E SERVICOS ESPECIAIS
LTDA
ADVOGADO
VINICIOS LEONCIO(OAB: 53293/MG)
acertar direitos e obrigações contidos no acordo anteriormente
homologado (ID 9a749a2), relativamente ao pensionamento mensal
devido pela executada.
Observo que a NOVAÇÃO, no valor de R$30.000,00, representa a
antecipação do pagamento da pensao mensal devida ao
reclamante, atualmente equivalente a 70% do salário mínimo. Ainda
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO DA SILVA REZENDES
que seja aplicada ao caso a fórmula do valor presente, como sói
acontecer em pagamentos de indenização em parcela única ao
lesado, o valor ajustado equivale a algo em torno de 25% daquele
encontrado na referida fórmula.
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JUSTIÇA DO TRABALHO
Por isso, com apoio no artigo 765 da CLT, determino seja incluído o
feito em pauta de audiência virtual de conciliação do dia 04.11.2020,
as 10h40min, quando as partes deverão se fazer telepresentes,
Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e artigo 59, § 2º, do
com seus advogados.
Provimento 03/2015 do TRT3, fica V. Sa. intimado (a)
Para tanto, deverão observar o link e dados de acesso abaixo:
para:Vistos.Considerando o requerimento de ID 69e0c5a, determino
Link da reunião: https://cnj.webex.com/cnj-
a imediata juntada aosautos do contrato social e suas alterações,
pt/j.php?MTID=m8b381798dbc05f4a48c4780901ae83bf
obtidos através do convênio com a JUCEMG.Dê-se ciência deles ao
Número da reunião: 173 625 1349
exequente, para que requeira o que lhe aprouver noprazo de dez
Senha: 120.000,00
diaCATAGUASES/MG, 06 de outubro de 2020.LUIZ OLYMPIO
Intimem-se as partes.
BRANDAO VIDALJuiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CATAGUASES/MG, 23 de outubro de 2020.
CATAGUASES/MG, 23 de outubro de 2020.
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CLAUDIO ANTUNES MACHADO
Processo Nº ATOrd-0120000-54.2006.5.03.0052
PAULO VINICIUS CAETANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA(OAB:
87527/MG)
RÉU
FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA
LTDA
ADVOGADO
PAULO CEZAR ROCHA
JUNIOR(OAB: 67793/MG)
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO PEREZ DE
BARROS(OAB: 123860/RJ)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0120000-54.2006.5.03.0052
PAULO VINICIUS CAETANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA(OAB:
87527/MG)
RÉU
FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA
LTDA
ADVOGADO
PAULO CEZAR ROCHA
JUNIOR(OAB: 67793/MG)
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO PEREZ DE
BARROS(OAB: 123860/RJ)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO VINICIUS CAETANO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
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INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9e920
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b9e920
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158230