TRT3 04/11/2020 -Pág. 373 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3093/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020
373
de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do
VIEIRA
imposto de renda. Juros e correção monetária na forma da
AGRAVADO: DANIEL DA SILVA PEREIRA, DANIEL DA SILVA
legislação vigente. Invertidos os ônus da sucumbência,
PEREIRA 07817004692, JOSE CARLOS PEREIRA VIEIRA,
arbitrou à condenação o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais),
DANIEL DA SILVA PEREIRA 07817004692, EVARISTO CORREA
com custas de R$100,00 (cem reais), a cargo da reclamada,
que, com a publicação deste acórdão fica intimada ao
recolhimento, para os fins da Súmula 25/TST.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 05.11.2020 (disponibilizada em04.11.2020).
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
BELO HORIZONTE/MG, 04 de novembro de 2020.
conheceu do agravo de petição em processo sumaríssimo
oposto pelo exequente(ID. 43484f1), bem como do agravo de
ISABELA GOMES TRINDADE
petição interposto pelo executado (ID. ed55883), porque próprios
e tempestivos, preenchem os demais pressupostos de
admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes
Processo Nº AP-0010577-27.2018.5.03.0057
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
AGRAVANTE
EVARISTO CORREA
ADVOGADO
JOAO PAULO SOUZA
RODRIGUES(OAB: 129410/MG)
ADVOGADO
FREDERICO AZEVEDO(OAB:
129395/MG)
AGRAVANTE
JOSE CARLOS PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO
LEANDRO FONSECA DE
ANDRADE(OAB: 130615/MG)
AGRAVADO
DANIEL DA SILVA PEREIRA
07817004692
ADVOGADO
LEANDRO FONSECA DE
ANDRADE(OAB: 130615/MG)
AGRAVADO
DANIEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
LEANDRO FONSECA DE
ANDRADE(OAB: 130615/MG)
AGRAVADO
EVARISTO CORREA
ADVOGADO
JOAO PAULO SOUZA
RODRIGUES(OAB: 129410/MG)
ADVOGADO
FREDERICO AZEVEDO(OAB:
129395/MG)
AGRAVADO
JOSE CARLOS PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO
LEANDRO FONSECA DE
ANDRADE(OAB: 130615/MG)
AGRAVADO
DANIEL DA SILVA PEREIRA
07817004692
ADVOGADO
LEANDRO FONSECA DE
ANDRADE(OAB: 130615/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 1
Agravo de Petição0010577-27.2018.5.03.0057
AGRAVANTE: EVARISTO CORREA, JOSE CARLOS PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158691
provimento. Custas no importe de R$44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), pelo executada (art. 790-A, inciso IV,
da CLT).
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 05.11.2020 (disponibilizada em04.11.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 04 de novembro de 2020.
ISABELA GOMES TRINDADE
Processo Nº AP-0010577-27.2018.5.03.0057
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
AGRAVANTE
EVARISTO CORREA
ADVOGADO
JOAO PAULO SOUZA
RODRIGUES(OAB: 129410/MG)
ADVOGADO
FREDERICO AZEVEDO(OAB:
129395/MG)
AGRAVANTE
JOSE CARLOS PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO
LEANDRO FONSECA DE
ANDRADE(OAB: 130615/MG)
AGRAVADO
DANIEL DA SILVA PEREIRA
07817004692
ADVOGADO
LEANDRO FONSECA DE
ANDRADE(OAB: 130615/MG)
AGRAVADO
DANIEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
LEANDRO FONSECA DE
ANDRADE(OAB: 130615/MG)
AGRAVADO
EVARISTO CORREA
ADVOGADO
JOAO PAULO SOUZA
RODRIGUES(OAB: 129410/MG)
ADVOGADO
FREDERICO AZEVEDO(OAB:
129395/MG)
AGRAVADO
JOSE CARLOS PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO
LEANDRO FONSECA DE
ANDRADE(OAB: 130615/MG)
AGRAVADO
DANIEL DA SILVA PEREIRA
07817004692
ADVOGADO
LEANDRO FONSECA DE
ANDRADE(OAB: 130615/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS PEREIRA VIEIRA