TRT3 30/11/2020 -Pág. 1579 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
MARIA MENDES CUNHA
ANGELO CUNHA NETO
MAXWEL ALEXSANDER GOMES
JUSTINO(OAB: 91220/MG)
DEAN CESAR DE LIMA
AUTO POSTO CUNHA LTDA
KARLA FARIA FERREIRA CUNHA
ANGELA MENDES CUNHA PADUA
WILLY FALCOMER FILHO(OAB:
60385/MG)
ATUAL TINTAS E VERNIZES LTDA
ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
TINTAS EIRELI - ME
RODRIGO RESENDE
CERQUEIRA(OAB: 93213/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO CUNHA NETO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
1579
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RENATA MARQUES SILVA(OAB:
105413/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
MARIA MENDES CUNHA
ANGELO CUNHA NETO
MAXWEL ALEXSANDER GOMES
JUSTINO(OAB: 91220/MG)
DEAN CESAR DE LIMA
AUTO POSTO CUNHA LTDA
KARLA FARIA FERREIRA CUNHA
ANGELA MENDES CUNHA PADUA
WILLY FALCOMER FILHO(OAB:
60385/MG)
ATUAL TINTAS E VERNIZES LTDA
ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
TINTAS EIRELI - ME
RODRIGO RESENDE
CERQUEIRA(OAB: 93213/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MENDES CUNHA PADUA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Somente se
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
verificados os pressupostos específicos relacionados com a fraude
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO
ou abuso de direito estabelecidos no art. 50 do CC/02 é que se
INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Somente se
admite levantar o véu da personalidade jurídica para que o ato de
verificados os pressupostos específicos relacionados com a fraude
expropriação atinja os bens da empresa que se prestaria a ocultar o
ou abuso de direito estabelecidos no art. 50 do CC/02 é que se
patrimônio pessoal do sócio executado.
admite levantar o véu da personalidade jurídica para que o ato de
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
expropriação atinja os bens da empresa que se prestaria a ocultar o
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
patrimônio pessoal do sócio executado.
exequente; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
incidem custas, nos termos do art. 7º, IV, da Instrução Normativa nº
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
01/2002 deste Eg. Regional.
exequente; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não
Secretaria da 10a. Turma.
incidem custas, nos termos do art. 7º, IV, da Instrução Normativa nº
BELO HORIZONTE/MG, 28 de novembro de 2020.
01/2002 deste Eg. Regional.
Secretaria da 10a. Turma.
MARCIA RIVERA QUEIROGA TOFFALINI
BELO HORIZONTE/MG, 28 de novembro de 2020.
Processo Nº AP-0007100-64.2009.5.03.0104
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
AGRAVANTE
RONALDO GUTEMBERG FERREIRA
ROMEIRO
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
MARCIA RIVERA QUEIROGA TOFFALINI
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159911
Processo Nº AP-0007100-64.2009.5.03.0104
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
AGRAVANTE
RONALDO GUTEMBERG FERREIRA
ROMEIRO
Relator