TRT3 09/02/2021 -Pág. 8771 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
convocar as eleições para preenchimento dos cargos de diretoria
(artigo 42º), dentre eles, do cargo de novo presidente da Federação,
prevendo o artigo 76º do mesmo regulamento que o presidente com
8771
SERGIO COSTA PEREIRA(OAB:
53852/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LEANDRO DOS SANTOS
mandato expirante permanecerá no exercício de seu cargo até que
ocorra a posse do presidente sucessor.
No caso, muito embora o Sr. Cláudio Jesus Ferreira tenha noticiado
PODER JUDICIÁRIO
nos autos o término de seu mandato como presidente da Federação
JUSTIÇA DO
requerida (id eea2d64 / 2379469), não se dignou a informar se o
processo eletivo que ensejou o ajuizamento da presente ação foi
concluído, e, em caso afirmativo, quem seria o atual presidente da
INTIMAÇÃO
entidade sindical. Ou, ainda, no caso das eleições não terem sido
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e4a158
realizadas, qual o estágio em que se encontram.
proferido nos autos.
Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a intimação
1. Considerando o Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, de
do ex-presidente Cláudio Jesus Ferreira para que informe nos
29/12/2020, que estabeleceu o Zoom como a plataforma oficial
autos, no prazo de 05 dias, se já ocorreram as eleições para
de videoconferência para a realização de audiências e sessões
preenchimento dos cargos de diretoria da Federação requerida e,
de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, intimem-se as
em caso afirmativo, indique o nome completo e o endereço do seu
partes para ciência do link a ser utilizado para acesso à audiência
atual presidente ou quem suas vezes o faça, sob pena de, em caso
una online designada: 04/03/2021 17:00 horas.
de omissão injustificada, sua conduta ser considerada como ato
2. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão comparecer para
atentatório à dignidade da Justiça, e lhe ser aplicada a pena
depoimento pessoal, sob pena de confissão e também
pertinente (artigo 77, IV, CPC).
providenciar para que as eventuais testemunhas que possuam
Na hipótese do processo eleitoral não ter sido concluído, com a
sejam cientificadas da audiência e tomem ciência da forma e do
escolha da sua nova diretoria, a Federação requerida deverá ser
link de acesso à sala de audiências, ficando esclarecido que na
citada, nos termos do despacho de id 75844cd, na pessoa do ex-
audiência este juízo avaliará a viabilidade ou não da produção de
presidente Cláudio Jesus Ferreira, a quem compete representá-la
todas as provas por meio da videoaudiência.
até que ocorra a posse do novo presidente da entidade, na forma do
artigo 76º do seu estatuto.
3. As partes poderão acessar a audiência através do link ou através
do ID, a saber:
Intime-se o requerente para ciência desta decisão.
4. Link da audiência: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/81162268193
Intime-se o ex-presidente Cláudio Jesus Ferreira, na pessoa de sua
ID da reunião: 811 6226 8193
advogada (id 8570465), para ciência desta decisão, bem como para
1. Após entrarem nas reuniões, as partes ficarão na sala de espera
que cumpra o que nela se contém, no prazo de 05 dias.
TRES CORACOES/MG, 08 de fevereiro de 2021.
e deverão aguardar até que o anfitrião admita os participantes.
2. Um tutorial que poderá auxiliar na instalação, configuração e
conhecimento do aplicativo disponível para a Plataforma está
JOSE RICARDO DILY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010824-58.2020.5.03.0147
AUTOR
JORGE LEANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA(OAB:
178030/MG)
ADVOGADO
OSCAR AMZALAK DE
CARVALHO(OAB: 162777/MG)
ADVOGADO
GLEICIMARA RIBEIRO PEREIRA
MANZIERI(OAB: 167586/MG)
RÉU
NEOVIA NUTRICAO E SAUDE
ANIMAL LTDA.
ADVOGADO
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI(OAB:
40924/MG)
RÉU
RIO VERDE COMERCIO E
PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI EPP
disponível no link https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-otrt/comunicacao/noticiasinstitucionais/downloads/links/Manual_do_Usuario_Externo_zoo
M_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf (copie e cole no seu
navegador de internet preferido).
3. No endereço virtual do convite para participação na audiência
virtual e que pode ser acessado, inclusive, para fins de instalação
e configuração inicial do aplicativo. Feita a instalação prévia, no
horário da audiência volte a acessar o endereço virtual e acesse
a audiência pelo dispositivo que lhe parecer mais adequado.
4. Os advogados e, se possível, também as partes deverão
acessar, na hora da audiência, o link acima citado, utilizando-se
de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162854