TRT3 18/03/2021 -Pág. 2590 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3185/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
TACITO VILELA ZAPAROLI(OAB:
111332/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
LIVIO SANTOS ALVES
LARISSA NEGRAO PINTO(OAB:
91674/MG)
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
TACITO VILELA ZAPAROLI(OAB:
111332/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2590
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
EMENTA: ACORDO. ALCANCE DA QUITAÇÃO. EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO. Considerando que a quitação passada pelo
reclamante às reclamadas em outra ação abrangeu o objeto do
PODER JUDICIÁRIO
pedido e extinto contrato de trabalho, resta configurada a coisa
JUSTIÇA DO
julgada, que enseja a extinção dessa execução.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
EMENTA: ACORDO. ALCANCE DA QUITAÇÃO. EXTINÇÃO DA
petição interposto por Servita Serviços e Empreitadas Rurais Ltda.,
EXECUÇÃO. Considerando que a quitação passada pelo
Agro Pecuária Vale do Rio Grande S/A., Usina Açucareira Passos
reclamante às reclamadas em outra ação abrangeu o objeto do
S/A. (Em Recuperação Judicial) e Itaiquara Alimentos S/A. (Em
pedido e extinto contrato de trabalho, resta configurada a coisa
Recuperação Judicial; no mérito, sem divergência, deu-lhe
julgada, que enseja a extinção dessa execução.
provimento para, acatando a arguição de coisa julgada, declarar
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
extinta esta execução; custas, pelas agravantes, de R$44,26.
petição interposto por Servita Serviços e Empreitadas Rurais Ltda.,
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2021.
Agro Pecuária Vale do Rio Grande S/A., Usina Açucareira Passos
S/A. (Em Recuperação Judicial) e Itaiquara Alimentos S/A. (Em
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Recuperação Judicial; no mérito, sem divergência, deu-lhe
provimento para, acatando a arguição de coisa julgada, declarar
Processo Nº AP-0011618-23.2020.5.03.0101
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
SERVITA SERVICOS E
EMPREITADAS RURAIS LTDA
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
AGRAVANTE
AGRO PECUARIA VALE DO RIO
GRANDE SA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
AGRAVANTE
ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
AGRAVANTE
USINA ACUCAREIRA PASSOS SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164487
extinta esta execução; custas, pelas agravantes, de R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº AP-0011618-23.2020.5.03.0101
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
SERVITA SERVICOS E
EMPREITADAS RURAIS LTDA
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
AGRAVANTE
AGRO PECUARIA VALE DO RIO
GRANDE SA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
LUCAS NEVES DE FARIA(OAB:
133346/MG)
ADVOGADO
RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB:
104460/MG)
ADVOGADO
BIBIANA GONCALVES(OAB:
111669/MG)
AGRAVANTE
ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL