TRT3 04/05/2021 -Pág. 8835 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3215/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8835
JULIANA CAMPOS FERRO LAGE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0012628-75.2017.5.03.0144
AUTOR
ELIAS ALVES PINTO
ADVOGADO
CRISTIANO TEOTONIO
PEREIRA(OAB: 167722/MG)
RÉU
MDE - MANUFATURA E
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO
Tatiana Salim Ribeiro(OAB:
112082/MG)
RÉU
MDE - SERVICOS, ENGENHARIA E
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
Tatiana Salim Ribeiro(OAB:
112082/MG)
RÉU
ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BENGTSSON
BERNARDES(OAB: 183500/MG)
ADVOGADO
THALES POUBEL CATTA PRETA
LEAL(OAB: 80500/MG)
2 – FUNDAMENTOS
Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos à execução.
GRUPO ECONÔMICO
A embargante alega ilegitimidade para integrar o polo passivo da
execução, insurgindo-se contra a decisão que reconheceu a
formação de grupo econômico.
A formação de grupo econômico entre a embargante e a MDE já foi
objeto de apreciação deste Juízo conforme decisão de fls. 547, na
qual foi constatada a existência de grupo econômico entre a
empresa MDE - Manufatura e Desenvolvimento de Equipamentos
Ltda e a ora embargante, diante da vasta documentação trazida aos
autos pelo exequente.
Cabe aqui ressaltar que a própria matéria veiculada no site da MDE
Intimado(s)/Citado(s):
fragiliza as alegações da embargante, não deixando dúvidas quanto
- ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
- MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
- MDE - SERVICOS, ENGENHARIA E FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
à notória formação de grupo econômico:
“Há mais de 13 anos no mercado, a MDE - Manufatura e
Desenvolvimento de Equipamentos LTDA está entre os maiores
fornecedores do Brasil em sistemas completos de manuseio de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
materiais a granel. Sediada em Vespasiano, em uma área de
87.000 m2,a empresa conta com uma excelente infraestrutura para
fabricação dos produtos,prestação de serviços e montagem de
componentes. Com a criação de uma nova empresa, a Astec do
INTIMAÇÃO
Brasil, em parceria com a Astec lndustries Inc.,a MDE passa a ser
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1845ed5
também uma fornecedora de sistemas completos de processamento
proferida nos autos.
de minerais e agregados,incluindo britagem,classificação,moagem
Processo 0012628-75.2017.5.03.0144
e lavagem. O grupo Astec lndustries Inc.é um grupo norteamericano de empresas líderes nos segmentos em que atuam,com
suas ações comercializadas na Nasdaq, sob a sigla Aste. A Astec
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
do Brasil terá a fábrica mais moderna da América do Sul no seu
segmento.(Empresa. Quem somos.Disponível em:
1 – RELATÓRIO
“Astec do Brasil”, uma joint venture entre a “MDE – Manufatura e
ASTEC DO BRASIL FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
Desenvolvimento de Equipamentos Ltda” e “Astec Industries,Inc”,
nos autos da ação trabalhista movida por ELIAS ALVES PINTO,
um grupo de empresas fundadas nos Estados Unidos em 1972 para
opôs embargos à execução, aos fundamentos externados às f.
oferecer equipamentos líderes para o processamento de agregados,
731/750.
mineral, carvão, minério de ferro e metal. Fazem parte do grupo
Intimado, o exequente se manifestou pela improcedência da
Astec Industries a Telsmith, BTI, KPI-JCI, Osborn e Astec Mobile
medida.
Screens. As novas instalações da fábrica da Astec do Brasil serão
O julgamento foi convertido em diligência para a intimação do perito,
em Vespasiano/MG, em uma área construída de 14.000m² que irá
que apresentou laudo pericial retificado, às fls.798/807.
fornecer fabricação local, vendas, distribuição e suporte do produto
É o relatório.
para servir o segmento de agregados e empresas de mineração no
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