3279/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ARAI RIBEIRO PAIVA(OAB:
147644/MG)
RAPHAEL ZUMPANO DE OLIVEIRA
ARAI RIBEIRO PAIVA(OAB:
147644/MG)
IZILDA TEREZA ZUMPANO DE
OLIVEIRA
ARAI RIBEIRO PAIVA(OAB:
147644/MG)
BELLOCCHIO E GOMES
CONCEICAO DAS ALAGOAS
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA.
ARAI RIBEIRO PAIVA(OAB:
147644/MG)
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
ALVARO DE PAULA
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
ANA CAROLINA PACHECO
RESENDE(OAB: 106427/MG)
AUTO POSTO SERRINHA LTDA - ME
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
ANA CAROLINA PACHECO
RESENDE(OAB: 106427/MG)
POSTO INDUSTRIAL LTDA. - ME
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
ANA CAROLINA PACHECO
RESENDE(OAB: 106427/MG)
AUTO POSTO W.E EBENEZER LTDA.
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
POSTO RIO CLARO LTDA
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
ANA CAROLINA PACHECO
RESENDE(OAB: 106427/MG)
RODO POSTO ZOTE LTDA.
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
ANA CAROLINA PACHECO
RESENDE(OAB: 106427/MG)
AUTO POSTO GARCIA LTDA - EPP
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
ANA CAROLINA PACHECO
RESENDE(OAB: 106427/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELDO DA SILVA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. A simples aquisição, por
meio de adjudicação judicial, de bem imóvel pertencente ao real
empregador, sem a continuidade da atividade econômica ou mesmo
assunção dos contratos de trabalho até então mantidos, não
configura sucessão de empresas a justificar a imputação de
qualquer responsabilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170565
768
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito,
em negar-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2021.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº ROT-0010640-73.2019.5.03.0168
Alexandre Wagner de Morais
Albuquerque
RECORRENTE
ELDO DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
ANA PAULA DE CAMPOS(OAB:
87767/MG)
ADVOGADO
leonardo fazito rezende pereira da
silva(OAB: 79205/MG)
ADVOGADO
ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB:
157047/MG)
ADVOGADO
ADRIANO ESPINDOLA
CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG)
ADVOGADO
ISMAR DONIZETE DE FREITAS
FILHO(OAB: 164050/MG)
RECORRIDO
CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
YVES CASSIUS SILVA(OAB:
82138/MG)
ADVOGADO
RODRIGO FRANCO(OAB:
198622/MG)
RECORRIDO
ALVES COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA PACHECO
RESENDE(OAB: 106427/MG)
RECORRIDO
AUTO POSTO ZUMPANO 11 LTDA
ADVOGADO
ARAI RIBEIRO PAIVA(OAB:
147644/MG)
RECORRIDO
AUTO POSTO ZUMPANO 10 LTDA
ADVOGADO
ARAI RIBEIRO PAIVA(OAB:
147644/MG)
RECORRIDO
RAPHAEL ZUMPANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ARAI RIBEIRO PAIVA(OAB:
147644/MG)
RECORRIDO
IZILDA TEREZA ZUMPANO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ARAI RIBEIRO PAIVA(OAB:
147644/MG)
RECORRIDO
BELLOCCHIO E GOMES
CONCEICAO DAS ALAGOAS
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA.
ADVOGADO
ARAI RIBEIRO PAIVA(OAB:
147644/MG)
ADVOGADO
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
RECORRIDO
ALVARO DE PAULA
ADVOGADO
POLIANA TEIXEIRA MACHADO(OAB:
175621/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA PACHECO
RESENDE(OAB: 106427/MG)
RECORRIDO
AUTO POSTO SERRINHA LTDA - ME
Relator