TRT3 06/09/2021 -Pág. 575 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3303/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
575
PODER JUDICIÁRIO
AIRR 0010702-96.2017.5.03.0164
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: ALEXANDRO DOS REIS BENDIA
RECORRIDO: RODOMEC LTDA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA
INTIMAÇÃO
SA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e6fd45
proferida nos autos.
Vistos
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
Mantenho a decisão agravada.
AIRR 0010124-28.2020.5.03.0165
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
RECORRENTES: EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA, VALE
Tribunal Superior do Trabalho).
S.A.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
RECORRIDOS: OS MESMOS, LUCAS FELIPE SILVA
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
RODRIGUES
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Após, remetam-se os autos ao TST.
Vistos.
P. I. C.
1. As reclamadas Vale S.A. e Empresa Construtora Brasil S.A.
interpurseram os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista
BELO HORIZONTE/MG, 06 de setembro de 2021.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Id. 761b05f e 823a074, respectivamente.
Em seguida, sob o Id. 25cdaa0, a 1a reclamada Empresa
Construtora Brasil S.A. protocolizou nova peça recursal de idêntico
conteúdo ao daquela anteriormente mencionada.
Processo Nº ROT-0010124-28.2020.5.03.0165
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
LUCILEIA SANTOS BATISTA(OAB:
89181/MG)
ADVOGADO
RENATA QUEIROZ DE DEUS
VIEIRA(OAB: 134790/MG)
ADVOGADO
TATIANA NEVES SILVA
NORONHA(OAB: 122654/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
JULLYANNA RODRIGUES DE
MATOS(OAB: 125366/MG)
ADVOGADO
AGOSTINHO SOARES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 103294/MG)
RECORRENTE
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL
SA
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
RECORRIDO
LUCAS FELIPE SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
ELISE DE SA MACHADO(OAB:
179873/MG)
ADVOGADO
TATIELE SABRINA SILVA(OAB:
162315/MG)
ADVOGADO
CLARISSA MOTTA REZENDE(OAB:
192707/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS FELIPE SILVA RODRIGUES
Tendo em vista a preclusão consumativa que se operou, apenas o
primeiro AIRR será examinado.
Considerando que ambas as peças constam dos autos eletrônicos e
que a este Tribunal cumpre apenas a apreciação do Juízo primeiro
de cabimento do recurso, a questão relatada fica submetida à
consideração da Instância Superior, a quem compete a análise dos
pressupostos de admissibilidade do recurso.
Mantenho a decisão agravada e recebo os Agravos Id. 761b05f e
823a074, submetendo o exame de admissibilidade à Corte Superior
(IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do TST).
Considerando que o reclamante Lucas Felipe Silva Rodrigues
apresentou espontaneamente contraminuta e contrarrazões (Id.
b77fb21), intimem-se as reclamadas para, no prazo legal,
contraminutarem os Agravos e contra-arrazoarem os Recursos de
Revista (parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Após, remetam-se os autos ao TST.
2. O reclamante, por meio da petição Id. 7e09b00, protocolizada em
24/08/2021, requer que seja corrigida a habilitação da Dra. Elise de
Sá Machado (OAB/MG 179.873), uma vez que é procuradora da 1a
reclamada Vale S.A., contudo, figura equivocadamente como sua
patrona.
Com razão o requerente, conforme se verifica no instrumento de
mandato Id. cfe3098, razão pela qual determino as alterações
cadastrais pertinentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170785