TRT3 13/09/2021 -Pág. 1299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
PABLO SOUZA LIMA DO
PRADO(OAB: 104206/MG)
ADILSON MOISES OLIVEIRA DA
SILVA
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRIDO
ADVOGADO
- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
1299
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ADILSON MOISES OLIVEIRA DA SILVA
JUSTIÇA DO
EMENTA: COMISSIONISTA. SÚMULA N. 340 DO TST.
PODER JUDICIÁRIO
ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. RSR. O
JUSTIÇA DO
adicional de horas extras devido ao empregado remunerado por
comissões é calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas
ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
no mês, considerando-se como divisor o número de horas
em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
efetivamente trabalhadas (Súmula n. 340 do TST), base de cálculo
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
que não inclui a remuneração do repouso semanal. ACÓRDÃO: O
mérito, sem divergência, negou provimento. CÉSAR MACHADO-
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Desembargador Relator.
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2021.
processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem
divergência, deu parcial provimento ao agravo da executada para
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
determinar a manutenção dos cálculos de liquidação com relação
ao cálculo das horas extras sobre a remuneração variável;
unanimemente, negou provimento ao agravo do exequente. Custas
pela executada no importe de R$ 44,26. CÉSAR MACHADODesembargador Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2021.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0010269-84.2021.5.03.0186
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
ELT TELECOMUNICACOES E
ELETRICIDADE EIRELI
ADVOGADO
PABLO SOUZA LIMA DO
PRADO(OAB: 104206/MG)
RECORRENTE
ADILSON MOISES OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
ELT TELECOMUNICACOES E
ELETRICIDADE EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171051
Processo Nº RORSum-0010269-84.2021.5.03.0186
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
ELT TELECOMUNICACOES E
ELETRICIDADE EIRELI
ADVOGADO
PABLO SOUZA LIMA DO
PRADO(OAB: 104206/MG)
RECORRENTE
ADILSON MOISES OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
ELT TELECOMUNICACOES E
ELETRICIDADE EIRELI
ADVOGADO
PABLO SOUZA LIMA DO
PRADO(OAB: 104206/MG)
RECORRIDO
ADILSON MOISES OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELT TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE EIRELI