TRT3 23/03/2022 -Pág. 8437 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3438/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ATSum-34.2021.5.03.0059">0010925-34.2021.5.03.0059
AUTOR
FELIPE FERREIRA MAGALHAES
ADVOGADO
DANIEL BRITO CARNEIRO(OAB:
205461/MG)
RÉU
CONSORCIO SAGA SOLO
CONSTRUCOES
ADVOGADO
RAFAELA STEPHANIE BRITO DO
CARMO(OAB: 47552/DF)
8437
adimplemento deve ser efetuado, nos termos já expostos.
Fica o executado citado, na pessoa do procurador constituído nos
autos (artigo 513, §2º, I, do CPC), para quitar o débito ou garantir a
execução no valor de R$ 20.731,97, nos termos expostos do
despacho de ID 930d1fd, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT)
e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalhistas – BNDT, após decorrido o prazo estabelecido no
- FELIPE FERREIRA MAGALHAES
art.883-A da CLT.
Os débitos previdenciários e custas processuais deverão ser
recolhidos por meio de guias próprias (GPS e GRU), com
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT). Para tanto, deverá
efetuar o recolhimento em guias GPS's, informando o número do
processo (art. 889-A da CLT), preenchendo cada guia com o correto
Fica V. Sa. intimado(a) do teor da ata de audiência de #id:369b030
código de recolhimento (2909 para cota reclamada - CNPJ ou 2801
que segue integralmente transcrita abaixo:
parte cota reclamada - CEI e 1708 para cota reclamante NIT/PIS/PASEP), sob pena de desconsideração do recolhimento e
execução.
1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
Fica registrado que as partes, por seus procuradores,
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0010925-
acompanharam a digitação da presente ata de audiência virtual,
34.2021.5.03.0059
concordando integralmente com todos os seus termos.
Audiência encerrada às 10h52.
Esta ata tem força de certidão de comparecimento das pessoas
cujos nomes nela constam, pelo período aqui informado,
Em 23 de março de 2022, na sala de sessões da 1ª VARA DO
servindo para justificar a ausência ao trabalho e salvaguardar o
TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, sob a direção
direito à percepção de salário, na forma do artigo 473, VIII, da
da Exmo(a). Juíza ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA
CLT.
MENDONÇA, realizou-se audiência virtual relativa a Ação
Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 34.2021.5.03.0059">0010925-34.2021.5.03.0059
ajuizada por FELIPE FERREIRA MAGALHAES em face de
ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA MENDONÇA
CONSORCIO SAGA SOLO CONSTRUCOES.
Juíza do Trabalho
A presente audiência foi realizada virtualmente pela plataforma
oficial de videoconferência Zoom Video Communications.
Às 10h50min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ata redigida por Lígia F. Ladeira Gomes, Secretário(a) de
Audiência.
Ausente o reclamante. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). DANIEL
BRITO CARNEIRO, OAB nº 205461/MG.
GOVERNADOR VALADARES/MG, 23 de março de 2022.
Ausente o reclamado. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). RAFAELA
STEPHANIE BRITO DO CARMO, OAB nº 47552/DF.
Neste ato, recebo a concordância pelo reclamante aos cálculos da
ré (ID 2d1801) como proposta de acordo, para os fins do art. 831,
parágrafo único da CLT, razão pela qual os homologo nesta
assentada.
O reclamante não concordou com o parcelamento sugerido pela ré.
Rememore-se que, nos termos do despacho ID 930d1fd os cálculos
apresentados pela reclamada constituem confissão de dívida e o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180109
LIGIA FERREIRA LADEIRA GOMES
Assessor
Processo Nº ATSum-34.2021.5.03.0059">0010925-34.2021.5.03.0059
AUTOR
FELIPE FERREIRA MAGALHAES
ADVOGADO
DANIEL BRITO CARNEIRO(OAB:
205461/MG)
RÉU
CONSORCIO SAGA SOLO
CONSTRUCOES
ADVOGADO
RAFAELA STEPHANIE BRITO DO
CARMO(OAB: 47552/DF)