TRT3 03/06/2022 -Pág. 1468 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
JOAO EVANGELISTA PEREIRA(OAB:
46696/MG)
THIAGO VINICIUS AREAS
PEREIRA(OAB: 152541/MG)
MARIA CRISTINA GUERRIERO
HEITOR CORNACCHIONI(OAB:
110679/SP)
IVENIR DONIZETI RIBEIRO
JOAO EVANGELISTA PEREIRA(OAB:
46696/MG)
THIAGO VINICIUS AREAS
PEREIRA(OAB: 152541/MG)
MARIA CRISTINA GUERRIERO
HEITOR CORNACCHIONI(OAB:
110679/SP)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1468
Relator
RECORRENTE
Marcus Moura Ferreira
FUNDACAO EDUCACIONAL
GUAXUPE
GIOVANNI JOSE PEREIRA(OAB:
60721/MG)
GIOVANI VIEIRA DOS REIS(OAB:
202717/MG)
ONADIR APARECIDA OLIVEIRA
LOMONACO
ERICO NOGUEIRA DE SOUSA(OAB:
133361/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA GUERRIERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito,
sem divergência, negou-lhes provimento.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
Secretaria da 10a. Turma.
unanimidade, conheceu dos embargos declaratórios; no mérito, sem
BELO HORIZONTE/MG, 03 de junho de 2022.
divergência, deu-lhes provimento para atribuir efeito modificativo ao
acórdão de ID. 848ad4a, afastando a apreciação do mérito recursal
JOSE JESUS DE LIMA
nele realizada e, ao revés, mantendo-o hígido apenas para fins de
extinguir a presente ação sem resolução do mérito, na forma do art.
485, V, do CPC, pelos fundamentos acima elencados, que passam
a integrar aquela decisão. Determinou que os honorários
advocatícios fixados na sentença serão devidos uma única vez, e
processada sua cobrança, se for o caso, no processo n. 001037205.2021.5.03.0150, já que, a partir da associação dos feitos, tudo o
que houve neste processo foi mera reprodução das peças já
produzidas relativamente ao outro. Quanto às custas, mantenho a
sua imposição em desfavor da reclamada também nesta ação, já
que provocada a jurisdição, inclusive em grau recursal.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de junho de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010548-24.2021.5.03.0169
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
FUNDACAO EDUCACIONAL
GUAXUPE
ADVOGADO
GIOVANNI JOSE PEREIRA(OAB:
60721/MG)
ADVOGADO
GIOVANI VIEIRA DOS REIS(OAB:
202717/MG)
RECORRIDO
ONADIR APARECIDA OLIVEIRA
LOMONACO
ADVOGADO
ERICO NOGUEIRA DE SOUSA(OAB:
133361/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ONADIR APARECIDA OLIVEIRA LOMONACO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0010548-24.2021.5.03.0169
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