TRT3 12/07/2022 -Pág. 771 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
NANCY RODRIGUES DE ALMEIDA
IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS(OAB:
154427/MG)
JADER GONCALVES DE ALMEIDA
JUNIO DE SOUZA PINTO
CARLOS ROBERTO DE LIMA
DJALMA ALVES DE MATOS
JUNIOR(OAB: 50183/MG)
CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
DECORACOES KGG LTDA - ME
771
- JUNIO DE SOUZA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE
Intimado(s)/Citado(s):
ORDEM. De acordo com o entendimento há muito pacificado pelas
- CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
Turmas deste Tribunal na OJ n. 18: "É inexigível a execução prévia
dos sócios do devedor principal inadimplente para o direcionamento
da execução contra o responsável subsidiário".
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
JUSTIÇA DO
unanimidade, em conhecer do agravo de petição da segunda
executada e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas, pelos
EMENTA: RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE
ORDEM. De acordo com o entendimento há muito pacificado pelas
executados, de R$ 44,26 (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2022.
Turmas deste Tribunal na OJ n. 18: "É inexigível a execução prévia
dos sócios do devedor principal inadimplente para o direcionamento
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
da execução contra o responsável subsidiário".
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer do agravo de petição da segunda
executada e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas, pelos
executados, de R$ 44,26 (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2022.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AP-0144200-16.2009.5.03.0022
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA DA SILVA(OAB:
111061/MG)
ADVOGADO
GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO
SAPUCAIA(OAB: 118224/MG)
AGRAVADO
NANCY RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO
IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS(OAB:
154427/MG)
AGRAVADO
JADER GONCALVES DE ALMEIDA
AGRAVADO
JUNIO DE SOUZA PINTO
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO DE LIMA
ADVOGADO
DJALMA ALVES DE MATOS
JUNIOR(OAB: 50183/MG)
AGRAVADO
CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
AGRAVADO
DECORACOES KGG LTDA - ME
Processo Nº AP-0144200-16.2009.5.03.0022
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA DA SILVA(OAB:
111061/MG)
ADVOGADO
GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO
SAPUCAIA(OAB: 118224/MG)
AGRAVADO
NANCY RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO
IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS(OAB:
154427/MG)
AGRAVADO
JADER GONCALVES DE ALMEIDA
AGRAVADO
JUNIO DE SOUZA PINTO
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO DE LIMA
ADVOGADO
DJALMA ALVES DE MATOS
JUNIOR(OAB: 50183/MG)
AGRAVADO
CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
AGRAVADO
DECORACOES KGG LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JADER GONCALVES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185371
ORDEM. De acordo com o entendimento há muito pacificado pelas