TRT3 20/09/2022 -Pág. 10367 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3562/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022
10367
RAISSA RODRIGUES GOMIDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf3f4cd
proferida nos autos.
Vistos.
Decorrido o prazo sem pagamento, observando a gradação legal e
Processo Nº ATSum-0010445-26.2022.5.03.0187
AUTOR
SAULO ANDRE DE SOUSA
SARMENTO
ADVOGADO
REGINALDO DIAS CIRINO(OAB:
165082/MG)
RÉU
PAULITEC CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MIGUEL NETO(OAB:
85688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULITEC CONSTRUCOES LTDA
o limite da presente execução, determina-se que se proceda ao
bloqueio de créditos via sistema SISBAJUD, no valor de
R$257.056,94, em desfavor da(o)(s) Executada (o)(s) CIFF
PODER JUDICIÁRIO
COMPONENTES INDUSTRIAIS FUNDIDOS E FORJADOS LTDA -
JUSTIÇA DO
EPP, CNPJ: 07.581.688/0001-90; QUEIROZ JUNIOR MECÂNICA
LTDA - EPP, CNPJ: 17.166.919/0001-52.
Em caso de sucesso na diligência, fica desde já convertida em
INTIMAÇÃO
penhora a quantia bloqueada, devendo o(a) executado(a) ser
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d0f560
intimado(a) para os fins do art. 884, da CLT.
proferido nos autos.
Se, Infrutífera a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se à
Vistos os autos.
realização dos seguintes procedimentos e medidas coercitivas
Considerando que foi proferida sentença líquida relativa aos danos
visando a satisfação do débito exequendo, na ordem abaixo
morais fixados em R$ 2.000,00;
relacionada, com os respectivos registros do cumprimento no
Considerando também que foi afastada a aplicação da multa à
sistema PJe - JT, ou mediante certidão a ser anexada nos autos
Testemunha Anderson da Guarda Santana por ato atentatório à
eletrônicos:
dignidade da Justiça, bem como a determinação de expedição de
1- Proceda-se ao lançamento de impedimento judicial de
ofício ao Ministério Público,
TRANSFERÊNCIA sobre veículos em nome do(s) executado(s) via
Fixo em R$2.000,00 o valor da dívida, para que produza os efeitos
RENAJUD, observando-se o valor da execução e excetuando-se
legais e jurídicos necessários, sendo desnecessária a intimação das
o(s) veículo(s) que porventura possuam gravame de alienação
partes para apresentarem cálculos.
fiduciária ou reserva de domínio;
Diante da natureza das parcelas que compuseram a base de
2- A expedição de MANDADO para a penhora e avaliação de
cálculo dos descontos previdenciários, inexistem contribuições
eventuais veículos localizados na pesquisa RENAJUD;
previdenciárias, dispensada a intimação da União, nos termos da
3- Caso resulte infrutífera a medida, intime-se o(a) Exequente para
Portaria 582, de 11 de dezembro de 2013 do Ministério da Fazenda.
ter vista dos atos executivos praticados pelo Juízo, pelo prazo de 30
CITE-SE a reclamada a quitar a dívida no importe de R$ 2.000,00
dias, devendo fornecer meios viáveis ao prosseguimento do feito,
no prazo de 05 dias, sob pena de penhora via SISBAJUD.
sob pena de suspensão da execução e remessa dos autos ao
arquivo provisório, com início da prescrição intercorrente.
Saliente-se que requerimento de reiteração dos atos de constrição
OURO PRETO/MG, 19 de setembro de 2022.
patrimonial já empreendidos pelo Juízo, sem a indicação de
RAISSA RODRIGUES GOMIDE
elemento novo que possa vislumbrar êxito na medida, não será
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
reputado pelo Juízo como meio efetivo e eficaz para o
prosseguimento da execução.
Vencido o prazo sem manifestação da parte, remetam-se os autos
ao arquivo provisório, marco inicial da prescrição intercorrente.
OURO PRETO/MG, 19 de setembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189001
Processo Nº ATSum-0010098-90.2022.5.03.0187
AUTOR
LINDALVA DOS ANJOS GOMES
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
RÉU
FUNDACAO RENOVA
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
RÉU
COMERCIAL JORC LTDA