TRT3 19/10/2022 -Pág. 2436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
AUTOR
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE LIMA
ADRIANO SILVA SOUZA(OAB:
118347/MG)
CAMILA BARBOSA DE SOUZA(OAB:
119852/MG)
DELTA LOCACAO DE SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ILVIA MARIA COSTA SAMPAIO
CHARLES COELHO CAMPOS
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
2436
Certidão PJe-JT
Certifico, nesta data, que em contato com a Secretária da 4ª Vara
do Trabalho de Belo Horizonte, Sra. Flávia, fui informada que não é
possível proceder à retirada da restrição lançada sobre o imóvel de
titularidade do executado/Francisco Santiago Carneiro - CPF:
494.727.206-68, registrado sob o número de matrícula 05.450, pelo
CNIB, conforme solicitado por este Juízo no Id-3d0837a,
Intimado(s)/Citado(s):
porquanto não tramita este processo naquela Vara, não obstante
- CASSIO LEANDRO DE LIMA
ter sido a restrição sobre o imóvel em questão, lançada por servidor,
à época, vinculado àquele Juízo. Faço, diante do teor da presente
PODER JUDICIÁRIO
certidão, os autos conclusos ao MM Juiz.
JUSTIÇA DO
Belo Horizonte/MG, 19 de outubro de 2022.
INTIMAÇÃO
ELIANE RODRIGUES DE FARIA CARVALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8747a7
proferido nos autos.
Vistos.
DESPACHO PJe-JT
Ante a natureza das informações contidas no ID a6522f0 e c269acb,
Vistos.
à secretaria para lançamento do sigilo sobre tais documentos,
Valido os termos da certidão supra não obstante não estar assinada
concedendo visibilidade às partes. Certifique-se.
eletronicamente.
Intime-se o reclamante para vista da resposta ao ofício enviado à
Não obstante o teor do acima certificado, mas considerando a
B3 S.A., prazo de 05 dias.
informação obtida da consulta na página do CNIB (Id-c5bcd66), no
Aguarde-se o prazo em curso (ID cd15226).
sentido de que o cancelamento da ordem dada para restrição no
BELO HORIZONTE/MG, 19 de outubro de 2022.
CNIB deve ser realizado diretamente pela Vara na qual a
GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR
indisponibilidade foi cadastrada, por meio de magistrado e de seus
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
assessores autorizados, oficie-se novamente à D. Vara, solicitando
Processo Nº ATOrd-0001101-67.2013.5.03.0015
AUTOR
ELIANA DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO
JOSE SEVERO DE OLIVEIRA(OAB:
75971/MG)
RÉU
GUILHERME LAGE MARTINS
RÉU
WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
RÉU
FRANCISCO SANTIAGO CARNEIRO
ADVOGADO
Marcelo Henrique Antunes
Mangini(OAB: 133940/MG)
RÉU
VAREJAO LIDER LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
as providências necessárias para fins de cancelamento do CNIB.
Instrua-se com cópia dos documentos de IDs b07e479 e d96daff.
Deixo de determinar a expedição de novo ofício ao ao Cartório de
Registro de Imóveis de Guarapari/ES, considerando que o próprio
requerente informa que o cartório confirmou o recebimento da
ordem deste Juízo em 06/09/2022.
Considerando, ainda, que, nos termos do ofício encaminhado, ficou
AUTORIZADO ao referido Cartório a retirada da indisponibilidade
lançada via CNIB sobre a matrícula de nº 05.450, referente ao
- FRANCISCO SANTIAGO CARNEIRO
imóvel de titularidade do executado/Francisco Santiago Carneiro CPF: 494.727.206-68, deverá o requerente comparecer à serventia
para fins de pagamento de eventual taxas e emolumentos cartoriais.
PODER JUDICIÁRIO
Caso, depois de efetuada a diligência, ainda permaneça a restrição
JUSTIÇA DO
no imóvel, deverá o 2º Executado/FRANCISCO se manifestar nos
autos, expondo os motivos do não cumprimento da ordem enviada
ao cartório, prazo de 10 dias, sob pena de se considerar resolvida a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bad830
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190560
questão.
Dê-se ciência ao 2º reclamado.
Oportunamente, cumprido o acordo (vide ID 8d19e92), arquivem-se