TRT4 30/05/2017 -Pág. 1321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2237/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1321
ADVOGADO
LUCIANO ROBERTO SARTURI(OAB:
26316/RS)
ASSOCIACAO HOSPITALAR
MANOEL FRANCISCO GUERREIRO
JACIMAR LUCIANO VALAR(OAB:
57721/RS)
FRANCISCO COLLES AGUIAR(OAB:
67405/RS)
FABIO ADRIANO STURMER
KINSEL(OAB: 37925/RS)
ENCANTADO, 30 de Maio de 2017
RÉU
ANDRE LUIZ SCHECH
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
ADVOGADO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0020803-98.2015.5.04.0791
ANTONIA HELENA DE MORAES
RIBEIRO
ADVOGADO
MIRCEIA STEIN(OAB: 72721/RS)
RÉU
EVERSON ALCEU WALBER
ADVOGADO
EDSON AFONSO WALBER(OAB:
75482/RS)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB:
36568/RS)
RÉU
NEODIR ROQUE CACCIAMANI
ADVOGADO
EDSON AFONSO WALBER(OAB:
75482/RS)
PERITO
RICARDO BRUNET
ADVOGADO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO
GUERREIRO
- PAULO RODRIGO AGUIRRE COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA HELENA DE MORAES RIBEIRO
- BRF S.A.
- EVERSON ALCEU WALBER
- NEODIR ROQUE CACCIAMANI
Faculto às partes o prazo de 48 horas para manifestarem interesse
em apresentar os cálculos de liquidação, cientes pela publicação
deste no DEJT. Manifestado interesse por apenas uma das partes,
intime-se para apresentá-los em dez dias.
Havendo interesse mútuo na apresentação, na forma do artigo 879,
§ 1º-B, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de dez
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
dias. Após, a parte ré terá dez dias para impugnar, na forma do
artigo 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão, mediante oportuna
Vistos, etc,
intimação. Apresentados pela parte ré, terá a parte autora o prazo
Diante do silêncio do autor tem-se por cumprido o acordo.
dez dias para impugnar, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT, sob
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, conforme termos
pena de preclusão, mediante oportuna intimação.
da audiência datada de 31/08/2016 para que produza seus jurídicos
No caso de fluência in albis do prazo deferido às partes para
e legais efeitos.
manifestação do interesse em apresentar os cálculos, fica desde já
Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$
nomeado(a) para o encargo, às expensas da parte ré, o(a)
5.000,00 pelo autor, dispensado do pagamento.
contador(a) DÉCIO MAROBIN, que terá trinta dias para remessa do
As partes ficam intimadas com a publicação do presente despacho
cálculo.
no DEJT.
Desde já, sinala-se que o resumo do cálculo deverá seguir o
Proceda-se ao lançamento dos valores pagos.
padrão sugerido pelo TRT, cujo modelo poderá ser obtido no site
Após, arquive-se.
d
e
s
t
e
Regional(http://www.trt4.jus.br/ItemPortlet/download/52787/modelo_
ENCANTADO, 30 de Maio de 2017
laudo_contAabil.pdf), sendo desnecessário o cálculo dos danos
moral e material pelo contador, já que serão lançados pela
ANDRE LUIZ SCHECH
Secretaria, e os valores pagos serão abatidos oportunamente.
Juiz do Trabalho Titular
Os seguintes critérios deverão ser observados, quando da
Despacho
elaboração dos cálculos, salvo disposição em contrário na decisão
Processo Nº RTOrd-0020845-16.2016.5.04.0791
AUTOR
PAULO RODRIGO AGUIRRE
COUTINHO
ADVOGADO
FRANCISCO ZIMMERMANN DE
ALMEIDA(OAB: 87797/RS)
ADVOGADO
TIAGO LUIZ RADAELLI(OAB:
76683/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO DE OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 86836/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107498
exequenda:
a) a CORREÇÃO MONETÁRIA deve estar de acordo com o
entendimento expresso na Súmula nº 21 do TRT, observada a
aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E) a partir de 26/03/2015, conforme modulação dos efeitos
da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF no