TRT4 09/07/2020 -Pág. 4895 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
4895
de cálculo, na qual a postulação realizada não tem amparo legal.
RESPOSTA:
Por derradeiro, indevida a integração em DOMINGOS E
SIM, a resposta é afirmativa.
FERIADOS, já que as parcelas pagas tem abrangência mensal,
O art. 10 define que os cargos em comissão são de confiança da
onde já incluídos e remunerados os dias de descanso. No que
diretoria e os art. 12 e 15 reforçam essa definição.
tange ao SÁBADO, cumpre ao Reclamado esclarecer que este dia é
Ainda, conforme Resolução 3320 (ID. 4c967ff), a parcela ADI
dia útil e não dia de repouso (Enunciado 113/TST), razão pela qual
(Abono Dedicação Integral) é exclusiva aos empregados detentores
não pode sofrer a integração de Parcelas Variáveis. Registre-se ser
de cargos comissionados, previstos na estrutura organizacional da
inaplicável a espécie sub judice os termos do acordo coletivo quanto
Direção Geral ou de Agências e que estiverem em pleno exercício
a integração das "horas extras" em sábados, de vez que, conforme
de funções não sujeitas a limitações de horário (Art. 224 Caput
refere a própria clausula normativa, a repercussão em dias de
CLT).
sábados diz respeito a horas extras prestadas na semana
(...)
imediatamente anterior. Assim, seja por um aspecto ou outro, deve
Quesitos complementares da Reclamada
ser declarada a improcedência do postulado. Pelo indeferimento.
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O perito contador ao analisar o tópico, assim concluiu (ID. 2ed08f3 e
Analisando o normativo que versa sobre a RV2, acostado no ID.
complementou ID. 433d42b):
bb99f7c, mais precisamente nos itens 22.1 e 22.2, esclareça o Sr.
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Perito qual o seu conceito e o público alvo de tal bonificação.
Qual a diferença de valores entre RV1 e RV2? Qual era a
RESPOSTA:
remuneração variável paga ao Reclamante durante o período
Conforme item 22.1 segue conceito da ""Remuneração Variável 2 -
contratual?
RV 2"":
RESPOSTA:
22.1 Conceito
Prejudicada a análise relativa a diferença de valores entre RV1 e
A Remuneração Variável 2 - RV2 é semestral e visa estabelecer a
RV2, tendo em vista que para a apuração das remunerações
relação entre o desempenho comercial do BANRISUL e a
variáveis são necessários os relatórios referentes as metas,
Remuneração Variável paga aos empregados da área comercial
indicadores e pontos atingidos globais e individuais nas agências e
das agências. Integram a área comercial das agências:
superintendências, bem como o Retorno do Patrimônio Líquido da
Superintendentes Regionais,Gerentes-Gerais,Gerentes Adjuntos,
Empresa e Margens de Contribuição Realizadas das carteiras do
Gerente Comercial (Rede de Agências e Suregs), Gerentes de
Sistema de Metas - BRE, o que não foi juntado.
Mercado (Rede de Agências e Suregs), Gerente de Expediente
Durante o período contratual o reclamante recebeu a RV1.
(Agência Central), Gerentes de Negócios, Gerentes de Contas,
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Supervisor (Rede de Agências e Suregs), Operadores de
Qual a remuneração e enquadramento de letra no ""quadro de
Negócios,Comissionados e Escriturários de Sureg e empregados
salários"" do reclamado para quem exerce função de
que estão cadastrados nas Carteiras da Plataforma de Atendimento
conferente/supervisor?
(resultado da Plataforma Unificada, composta pela Plataforma de
RESPOSTA:
Atendimento Pessoa Física e Jurídica).
Na norma de ID. 277e0f8 verifica-se que a função de Supervisor
Ainda, conforme item 22.2 o público alvo são os empregados
trata-se de cargo de confiança/ cargo em comissão e conforme
atuantes na Área Comercial da Rede de Agências e
Resolução 3320 (ID. 4c967ff - Pág. 1) a remuneração é composta,
Superintendências Regionais.
além do ordenado, pela comissão e pelo abono dedicação integral.
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Quanto a Letra do ""quadro de salários"" não verificamos que a
Confirma o Sr. Perito que a RV2 é paga de forma semestral e se
função está condicionada a qualquer letra.
destina aos empregados da área comercial das agências ? O cargo
(...)
de Supervisor/Assistente encontra-se relacionado no respectivo
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normativo como integrante da área comercial do Banco ?
Com base no disposto no Regulamento de Pessoal do reclamado,
RESPOSTA:
nos seus Art. 10, 12 e 15,esclareça o Sr. Perito se procede a
SIM, a resposta é afirmativa.
afirmação de que os cargos em comissão são de confiança da
Conforme itens 22.1 e 22.2 descritos no quesito anterior a RV2 é
diretoria, evidenciando ainda se procede a afirmação de que a
paga de forma semestral e se destina aos empregados da área
parcela ADI é exclusiva dos cargos de confiança/comissionados?
comercial das agências.
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