3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
6585
decorrentes dos intervalos intrajornada suprimidos, com
e confissão em relação à matéria de fato.
reflexos em repousos remunerados, aviso prévio proporcional,
A petição inicial e os documentos deverão ser acessados com o
férias com o acréscimo de 1/3, gratificações natalinas e no
navegador mozilla firefox pelo site
FGTS com a multa de 40%, no valor deR$ 6.273,00.
http://pje.trt4.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
Os valores serão acrescidos de juros e correção monetária, na
ew.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso, disponíveis na
forma da lei. Custas de R$ 125,46, sobre R$ 6.273,00,
certidão de número 21092111232441700000102144447.
complementáveis a final, pela ré. Defiro à autora o benefício da
Por se tratar de processo eletrônico o acesso ao inteiro teor dos
justiça gratuita dispensando-a das custas. Dispenso o Município de
autos estará disponível através do site http://pje.trt4.jus.br, mediante
Rio Pardo do pagamento das custas, nos termos do artigo 790-A, I,
prévio credenciamento.
da CLT. Autorizo as retenções fiscais e previdenciárias cabíveis,
Cabe exclusivamente ao(à) reclamado(a) cadastrar no sistema
devendo a ré comprovar nos autos o recolhimento das contribuições
eletrônico (PJe) os advogados habilitados a atuar no feito, inclusive
previdenciárias, sob pena de execução, bem como do recolhimento
para receber notificações, mediante utilização da funcionalidade
do imposto de renda cabível.Independentemente do trânsito em
específica para pedidos/registros de habilitação disponível no
julgado, oficie-se à 2ª Vara Cível de Rio Pardo conforme
sistema.
determinado no item 12 da fundamentação. Trânsita em julgado,
PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS.
cumpra-se quanto ao restante.INTIMEM-SE. Nada mais.
SANTA CRUZ DO SUL/RS, 21 de setembro de 2021.
SANTA CRUZ DO SUL/RS, 21 de setembro de 2021.
CELSO FERNANDO KARSBURG
CRISTIANE MARIA FABRIN STAUB
Juiz do Trabalho Titular
Diretor de Secretaria
Notificação
2 VT de Santa Cruz do Sul
Edital
Processo Nº ATOrd-0020521-33.2021.5.04.0732
RECLAMANTE
ALESSANDRA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
DARCIO FLESCH(OAB: 18595/RS)
ADVOGADO
Mary Margarete Farias Carpes(OAB:
55640/RS)
ADVOGADO
DIEGO FLESCH(OAB: 83134/RS)
RECLAMADO
ABRASSI - ASSOCIAC?O
BRASILEIRA DE ASSISTENCIA
SOCIAL, SAUDE E INCLUS?O
RECLAMADO
MUNICIPIO DE RIO PARDO
Processo Nº ATOrd-0020621-22.2020.5.04.0732
RECLAMANTE
GREGORY REIS ROSA
ADVOGADO
ANDERSON SAUZEM
MACHADO(OAB: 78181/RS)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE RIO PARDO
RECLAMADO
ABRASSI - ASSOCIAC?O
BRASILEIRA DE ASSISTENCIA
SOCIAL, SAUDE E INCLUS?O
PERITO
BEATRIZ MENDONCA GODOLPHIM
Intimado(s)/Citado(s):
- GREGORY REIS ROSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRASSI - ASSOCIAC?O BRASILEIRA DE ASSISTENCIA
SOCIAL, SAUDE E INCLUS?O
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO
EDITAL PARA CITAÇÃO INICIAL
GREGORY REIS ROSA
Fica o destinatário notificado do teor do laudo pericial constante no
DESTINATÁRIO:
ABRASSI - ASSOCIACÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, SAÚDE E INCLUSÃO
ID.36a49cc e anexo, no prazo de15 dias, de acordo com o
despacho ID.77015ab.
SANTA CRUZ DO SUL/RS, 17 de setembro de 2021.
Pela presente fica o destinatário CITADO para,no prazo de 15
dias, apresentar defesa escrita em Secretaria, por meio do PJE,
acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171433
CRISTIANE MARIA FABRIN STAUB
Diretor de Secretaria