TRT4 07/12/2021 -Pág. 5557 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
PROCESSO Nº: 0020002-52.2021.5.04.0831 - Ação Trabalhista -
RECLAMADO
Rito Sumaríssimo
ADVOGADO
RECLAMANTE: VANESSA SILVEIRA CORREA
TESTEMUNHA
5557
THAIS MEDEIROS NASCIMENTO DE
VARGAS(OAB: 119131/RS)
CELSO MARINO DE OLIVEIRA
PEREIRA
CHARLINE PEREIRA PENHA(OAB:
111658/RS)
JOSIANE GIMENES ANTUNES
RECLAMADO: CARDIOCLINICA DR.RAFAEL EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
Pela presente, fica V. Sa. notificado do teor da sentença de
- MARGOT VANDERLEIA RODRIGUES MOTA
ID.1ff3a89, que homologou o acordo.
DESTINATÁRIO:
VANESSA SILVEIRA CORREA
PODER JUDICIÁRIO
SANTIAGO/RS, 07 de dezembro de 2021.
JUSTIÇA DO
PATRICIA MARIA TELLES MARTINS
Diretor de Secretaria
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da8c695
Processo Nº ATSum-0020002-52.2021.5.04.0831
RECLAMANTE
VANESSA SILVEIRA CORREA
ADVOGADO
BIANCA MOREIRA
BRANDOLFF(OAB: 105742/RS)
RECLAMADO
CARDIOCLINICA DR.RAFAEL EIRELI
ADVOGADO
MARILIA BRUM DA ROSA(OAB:
74321/RS)
PERITO
FABIO MATEUS GOMES
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
a) declarar a existência derelaçãode emprego entre as partes,
ANTE O EXPOSTO,na forma da fundamentação, que integra o
presente dispositivo para os devidos fins, julgoparcialmente
procedentea ação trabalhista movida porMARGOT VANDERLEIA
RODRIGUES MOTA em face deCELSO MARINO DE OLIVEIRA
PEREIRA,para:
conforme dados contratuais definidos na fundamentação,
- CARDIOCLINICA DR.RAFAEL EIRELI
condenando-se o réu a anotar o contrato de trabalho na CTPS da
autora, na forma e prazo definidos nesta sentença, sob pena de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
incidência da regra do art. 39, § 1º, da CLT;
b) condenar o réu a pagar à autora as seguintes parcelas:
b.1) verbas rescisórias: aviso prévio indenizado; férias proporcionais
acrescidas do terço constitucional e décimos terceiros salários
NOTIFICAÇÃO
proporcionais relativos aos anos de 2020 e 2021;
b.2) multa do art. 477, § 8º, da CLT;
PROCESSO Nº: 0020002-52.2021.5.04.0831 - Ação Trabalhista -
b.3) FGTS e indenização compensatória de 40%.
Rito Sumaríssimo
Ainda, o réu é condenado a pagar honorários sucumbenciais no
RECLAMANTE: VANESSA SILVEIRA CORREA
percentual de 10% sobre o valor bruto atualizado da condenação.
RECLAMADO: CARDIOCLINICA DR.RAFAEL EIRELI
À autora é deferido o benefício da Justiça Gratuita.
Os valores serão encontrados em liquidação, com acréscimo de
Pela presente, fica V. Sa. notificado do teor da sentença de
juros e correção monetária na forma da lei, observada a limitação
ID.1ff3a89, que homologou o acordo.
do valor atribuído a cada pedido (CPC, art. 492).
DESTINATÁRIO:
Autorizo os descontos fiscais e previdenciários incidentes,
CARDIOCLINICA DR.RAFAEL EIRELI
observadas, quanto a estes, as parcelas que compõem o salário de
SANTIAGO/RS, 07 de dezembro de 2021.
contribuição, cujos recolhimentos deverão ser comprovados nos
autos, na forma da fundamentação.
PATRICIA MARIA TELLES MARTINS
Diretor de Secretaria
Custas de R$ 160,00 calculadas sobre R$ 8.000,00, arbitrado para
o efeito, complementáveis, a ônus do réu.
Intimem-se.
Processo Nº ATSum-0020057-03.2021.5.04.0831
RECLAMANTE
MARGOT VANDERLEIA RODRIGUES
MOTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175246
Oficie-seà Secretaria da Receita Federal, conforme determinado
na fundamentação.