TRT4 21/09/2022 -Pág. 1831 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
RECLAMADO
Fica V.Sa. citado para pagar, em 48 horas, o valor devido no
presente processo, conforme certidão de cálculos #id:969dc70, ou,
ADVOGADO
no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à
ADVOGADO
garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou
RECLAMADO
nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada, com
penhora de bens por Oficial de Justiça.
ADVOGADO
Para o pagamento OU PARCELAMENTO deverão ser observados
ADVOGADO
os seguintes procedimentos:
RECLAMADO
1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento. As guias de
depósito deverão ser geradas pela parte no site do Banco do Brasil
ADVOGADO
ou da Caixa Econômica Federal, conforme orientações contidas no
ADVOGADO
site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços);
1831
CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ALEXSANDRO MACEDO
VIEIRA(OAB: 13594/SC)
ANELISE COSTA DA ROCHA
VANIN(OAB: 35314/SC)
CONDOMINIO RESIDENCIAL LESSA
GOMES EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ALEXSANDRO MACEDO
VIEIRA(OAB: 13594/SC)
ANELISE COSTA DA ROCHA
VANIN(OAB: 35314/SC)
SPE - EDIFÍCIO RESIDENCIAL MIAMI
TOWERS EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO
ALEXSANDRO MACEDO
VIEIRA(OAB: 13594/SC)
ANELISE COSTA DA ROCHA
VANIN(OAB: 35314/SC)
RICHARD CLASER CARPES
2) Efetuar o pagamento dos tributos em guias específicas
PERITO
devidamente preenchidas com os dados do processo, conforme
Intimado(s)/Citado(s):
orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br,
- SPE - EDIFÍCIO RESIDENCIAL MIAMI TOWERS
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
aba serviços):
2.1) Custas em GRU;
2.2) Contribuições previdenciárias em GPS;
2.3) Imposto de renda em DIRF;
PODER JUDICIÁRIO
2.4) FGTS conta vinculada em GFIP (código 660) e preenchido
JUSTIÇA DO
com os dados do reclamante (data de admissão, número da
CTPS e do PIS) e o CNPJ do empregador.
CITAÇÃO
A não observância injustificada dos procedimentos acima (itens 1 e
2) será considerado descumprimento de obrigação de fazer e ato
protelatório, contrário à dignidade da Justiça, sujeito à cominação
da multa correspondente (art. 774, II e IV, e § único, do CPC), ao
prosseguimento da execução e à inclusão no BNDT.
Fica V.Sa. citado para pagar, em 48 horas, o valor devido no
presente processo, conforme certidão de cálculos #id:969dc70, ou,
no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à
garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou
nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada, com
DESTINATÁRIO: RCF INCORPORADORA LTDA
CANOAS/RS, 21 de setembro de 2022.
penhora de bens por Oficial de Justiça.
Para o pagamento OU PARCELAMENTO deverão ser observados
os seguintes procedimentos:
RODRIGO FORTES SARAIVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0020644-82.2015.5.04.0201
RECLAMANTE
MARCIO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ALINE VICENTIN DOS SANTOS(OAB:
50411/RS)
ADVOGADO
EMA VICENTIN DOS SANTOS(OAB:
26622/RS)
RECLAMADO
RCF INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
ALEXSANDRO MACEDO
VIEIRA(OAB: 13594/SC)
ADVOGADO
ANELISE COSTA DA ROCHA
VANIN(OAB: 35314/SC)
RECLAMADO
CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL MIAMI TOWERS
ADVOGADO
ALEXSANDRO MACEDO
VIEIRA(OAB: 13594/SC)
ADVOGADO
ANELISE COSTA DA ROCHA
VANIN(OAB: 35314/SC)
ADVOGADO
ADRIANA PACHECO DE
ABREU(OAB: 74880/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189082
1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento. As guias de
depósito deverão ser geradas pela parte no site do Banco do Brasil
ou da Caixa Econômica Federal, conforme orientações contidas no
site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br, aba serviços);
2) Efetuar o pagamento dos tributos em guias específicas
devidamente preenchidas com os dados do processo, conforme
orientações contidas no site do TRT da 4ª região (www.trt4.jus.br,
aba serviços):
2.1) Custas em GRU;
2.2) Contribuições previdenciárias em GPS;
2.3) Imposto de renda em DIRF;
2.4) FGTS conta vinculada em GFIP (código 660) e preenchido
com os dados do reclamante (data de admissão, número da
CTPS e do PIS) e o CNPJ do empregador.
A não observância injustificada dos procedimentos acima (itens 1 e