3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
4590
Fica V. Sa. notificado do ofício anexado aos autos sob o Id
44211a5.
Prazo: 5.
DESTINATÁRIO:
JULIO CESAR BARCELOS DA ROSA - ME
VIAMAO/RS, 06 de outubro de 2022.
DESTINATÁRIO:
CARLA MERCEDES PIBER DE ABREU
GABRIEL EDUARDO AVILA JACQUES
Diretor de Secretaria
VIAMAO/RS, 06 de outubro de 2022.
CARLA MERCEDES PIBER DE ABREU
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0020113-74.2017.5.04.0411
RECLAMANTE
GABRIEL EDUARDO AVILA
JACQUES
ADVOGADO
FABIANE SPERB PORTO(OAB:
46836/RS)
RECLAMADO
JULIO CESAR BARCELOS DA ROSA
- ME
ADVOGADO
JOAO PAULO LUZ KETZER(OAB:
74095/RS)
PERITO
CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ATSum-0020813-74.2022.5.04.0411
RECLAMANTE
RAFAEL SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ANA PAULA TELLES
FERREIRA(OAB: 34363/RS)
ADVOGADO
MARTA MARIA GONSIOROSKI
PY(OAB: 34358/RS)
RECLAMADO
EDUARDO PADILHA PEREIRA
ADVOGADO
EZEQUIEL PEREIRA
SCHARME(OAB: 102358/RS)
RECLAMADO
EPP ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
EZEQUIEL PEREIRA
SCHARME(OAB: 102358/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO PADILHA PEREIRA
- EPP ENGENHARIA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR BARCELOS DA ROSA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d30c0f
proferida nos autos.
NOTIFICAÇÃO
Excipiente: EPP Engenharia Eireli e Eduardo Padilha Pereira
Excepto: Rafael Santos da Silva
VISTOS, ETC.
PROCESSO Nº: 0020113-74.2017.5.04.0411 - Ação Trabalhista Rito Ordinário
Apresentam, os excipientes, Exceção de Incompetência em
Razão do Lugar, ao argumento de que a prestação de serviços deu
RECLAMANTE: GABRIEL EDUARDO AVILA JACQUES
-se na cidade de Xangri-Lá, requerendo a remessa dos autos a
RECLAMADO: JULIO CESAR BARCELOS DA ROSA - ME
Vara do Trabalho de Torres.
O excepto apresenta defesa afirmando que que foi contratado em
Viamão, que Viamão é a cidade de residência do reclamado
Eduardo, e que deverá ser observado o Princípio Constitucional de
Fica V. Sa. notificado do ofício anexado aos autos sob o Id
Acesso à Justiça.
44211a5.
Vêm os autos conclusos para publicação da decisão da exceção no
Prazo: 5.
dia seis de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190039