1600/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014
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Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A (CLT, artigo 889A), para ser ressarcida dos valores toca (ou tocam) ao (aos)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
empregado (empregados), (o) os (qual) quais (será) serão (abatido)
abatidos (do) dos (respectivo) respectivos (crédito) créditos,
18ª Vara do Trabalho de Salvador
conforme dispõem os artigos 12 da lei 7787/89 e 43 e 44 da lei
8213/91, bem como do Provimento 01/90, do Min. Corregedor do C.
Rua Miguel Calmon, 285, 285, 5º andar, Comércio, SALVADOR -
TST. Por fim e para fins da previsão expressa do parágrafo 3º do
BA - CEP: 40015-901
artigo 832 da CLT, declaro que gera recolhimento previdenciário a
TEL.:(71) 32846182 – EMAIL: [email protected]
verba que faz parte da condenação relativa às horas extraordinárias
e reflexos. Os créditos previdenciários serão executados ex officio
(§ único do artigo 876 da CLT). O Imposto de Renda devido será
descontado no crédito do reclamante, nos termos do provimento
PROCESSO: 0000638-28.2014.5.05.0018
01/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Os juros
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
deverão ser aplicados de acordo com a Lei 8.177/91 e art. 883 da
RECLAMANTE: WALDIRENE DE SOUZA TORRES
CLT. A atualização monetária há de ser operada segundo o critério
RECLAMADO: OFTALMOLASER SOCIEDADE SIMPLES LTDA e
previsto na Súmula 381 do TST. Custas pela reclamada, de R$
outros (3)
600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado.
DESPACHO
INTIMEM-SE.
Vistos etc,
- Notifique-se o autor para ter vista do documento ID 5e02b1f e
bb87e30. Prazo de 05 dias.
SALVADOR, BA, 2 de novembro de 2014
SALVADOR, BA, 1 de novembro de 2014
Juiz(a) do Trabalho
Juiz(a) do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000638-28.2014.5.05.0018
Relator
JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA
RECLAMANTE
WALDIRENE DE SOUZA TORRES
ADVOGADO
LORENA ARAUJO FALCAO
MENDONCA(OAB: 24212)
RECLAMADO
RUY NOVAIS CUNHA
ADVOGADO
CAMILA LEMOS AZI PESSOA(OAB:
16779)
RECLAMADO
LUIZ ALBERTO PRAZERES
ADVOGADO
CAMILA LEMOS AZI PESSOA(OAB:
16779)
RECLAMADO
JOSE EUTROPIO SOUZA VAZ DE
QUEIROZ
ADVOGADO
CAMILA LEMOS AZI PESSOA(OAB:
16779)
RECLAMADO
OFTALMOLASER SOCIEDADE
SIMPLES LTDA
ADVOGADO
CAMILA LEMOS AZI PESSOA(OAB:
16779)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80319
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000746-57.2014.5.05.0018
Relator
JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA
RECLAMANTE
CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA
ADVOGADO
FLORICEA DE PINNA MARTINS(OAB:
22080)
ADVOGADO
AILTON DALTRO MARTINS(OAB:
4549)
ADVOGADO
LUZIANE TONHA CARDOSO(OAB:
22372)
ADVOGADO
JOSINALDO LEAL DE
OLIVEIRA(OAB: 21514)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOSÉ MELCHIADES COSTA DA
SILVA(OAB: 7147)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
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18ª Vara do Trabalho de Salvador