TRT5 13/08/2018 -Pág. 956 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2538/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018
956
CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA, na AÇÃO
LIQUIDAÇÃO apresentados por LUCAS COSTA BRITO, nos
TRABALHISTA movida por JOABE LIMA PIMENTEL e PAULO
termos da fundamentação supra, como se aqui estivesse
VITOR SANTOS DE PINHO em face de PADYL PRONTA
literalmente transcrita.
ENTREGA LTDA,julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados na exordial para condenar a Ré a pagar aos Autores, no
Destaco, porém, que a definição da controvérsia que cerca a
prazo legal, e conforme se apurar em liquidação por simples
questão é crucial para quantificação das horas extraordinárias
cálculos, as parcelas acima deferidas.
deferidas e das consequentes repercussões.
Tudo nos exatos termos da fundamentação supra, que integra essa
Sentença
decisão como se aqui estivesse transcrita.
Juros e atualização monetária, observando-se o disposto na
fundamentação.
Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte Ré, com
comprovação nos autos, sob pena de execução e de expedição de
Processo Nº RTOrd-0000406-58.2014.5.05.0004
RECLAMANTE
LUCAS COSTA BRITO
ADVOGADO
Benedito Gomes Montal Neto(OAB:
12701/BA)
RECLAMADO
MORENA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS S.A.
ADVOGADO
GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 13008/BA)
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
ofício à Receita Federal, respectivamente, autorizada a dedução
dos valores devidos pela parte autora. Em respeito ao artigo 832, §
Intimado(s)/Citado(s):
- MORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.
3o da CLT (com redação da Lei 10.035 de 25/10/2000), declaro que
as parcelas de natureza indenizatória da presente, para efeitos
previdenciários, são as supra deferidas que constam do artigo 28, §
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "
9o da Lei 8.212/91; as demais têm natureza remuneratória, devendo
haver incidência da contribuição social.
Ante o exposto, julgo NÃO PROVADOS os ARTIGOS DE
LIQUIDAÇÃO apresentados por LUCAS COSTA BRITO, nos
Defiro o benefício da justiça gratuita aos Autores.
termos da fundamentação supra, como se aqui estivesse
literalmente transcrita.
Custas, pela Ré, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da
condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00.
Destaco, porém, que a definição da controvérsia que cerca a
questão é crucial para quantificação das horas extraordinárias
Intimem-se as partes.
deferidas e das consequentes repercussões.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000406-58.2014.5.05.0004
RECLAMANTE
LUCAS COSTA BRITO
ADVOGADO
Benedito Gomes Montal Neto(OAB:
12701/BA)
RECLAMADO
MORENA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS S.A.
ADVOGADO
GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 13008/BA)
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS COSTA BRITO
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "
Ante o exposto, julgo NÃO PROVADOS os ARTIGOS DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122711
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000406-58.2014.5.05.0004
RECLAMANTE
LUCAS COSTA BRITO
ADVOGADO
Benedito Gomes Montal Neto(OAB:
12701/BA)
RECLAMADO
MORENA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS S.A.
ADVOGADO
GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 13008/BA)
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "
Ante o exposto, julgo NÃO PROVADOS os ARTIGOS DE