TRT5 13/02/2020 -Pág. 884 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
Advogado(a)
JOÃO GONÇALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475BA)
884
penhorado, no entanto, como exposto pelo próprio Embargante, e já
- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. - RTE: Joilson da Silva Pimentel.
ADV RTE: LEONARDO SANTOS DE SOUZA. PL REU: Petrobras
Distribuidora S A. ADV PL REU: FRANCISCO JOSÉ GROBA
CASAL. ADV PL REU: JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO.
Processo Nº RTOrd-0001468-53.2012.5.05.0021
Reclamante
Paulo Roberto Rosa dos Santos
Advogado(a)
MAYER CHAGAS FLORES(OAB:
22951BA)
Reclamado
Unilever Brasil Ltda.
Advogado(a)
José Edgard da Cunha Bueno
Filho(OAB: 126504SP)
Advogado(a)
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 1009BA)
explicitado na decisão de pré-executividade de fls. 725/727, que ora
- TOMAR CIÊNCIA dos embargos de seq. 229.1, em face do pedido
de aplicação de efeito modificativo aojulgado, conforme disposto no
art. 897-A,§ 2º da CLT. - ADV RDO: José Edgard da Cunha Bueno
Filho. ADV RDO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES.
valor total de R$70.746,13, ainda sem razão. Insta ressaltar, que o
Sentença
custas sobre o valor do INSS. Sendo assim, não há o erro alegado
Processo Nº ATOrd-0000245-65.2012.5.05.0021
RECLAMANTE
NASCIMENTO DE JESUS PINTO
ADVOGADO
VERA LUCIA SILVA DE SOUZA(OAB:
10687/BA)
RECLAMADO
JOAD SOUZA TEIXEIRA
RECLAMADO
TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA &
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
Alessandra Moura de Carvalho(OAB:
13318/BA)
RECLAMADO
PATRICIO REZENDE TEIXEIRA
NETO
ADVOGADO
JUCILEI SOUZA SANTOS
CARDOSO(OAB: 40773/BA)
mantenho, por seus próprios fundamentos, entendo que o
Embargante é o verdadeiro proprietário do bem penhorado, não
havendo o que se corrigir nesse sentido.
No que concerne ao alegado excesso de execução, foi formulado
genericamente, impondo-se o não conhecimento.
Por fim, em relação a suposto erro quando da elaboração do
mandado de citação, por constar neste o débito total da reclamada
como sendo de R$72.161,05, enquanto no cálculo do autor consta o
reclamante deixou de incluir em seus cálculos, o valor das custas,
no montante total devido pela ré, além de não ter computado as
no Mandado.
III. CONCLUSÃO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra que integra este
"decisum". Julgo insubsistente a penhora. NOTIFIQUEM-SE.
Intimado(s)/Citado(s):
- NASCIMENTO DE JESUS PINTO
- PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO
- TEENCO TEIXEIRA ENGENHARIA & COMERCIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Assinatura
SALVADOR, 11 de Fevereiro de 2020
ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
I. RELATÓRIO
PATRÍCIO REZENDE TEIXEIRA NETO, nos autos da reclamação
ajuizada por NASCIMENTO DE JESUS PINTO, opôs EMBARGOS
À EXECUÇÃO, conforme peça de Id d81a42d. Deu-se vista à parte
Processo Nº ATOrd-0000426-90.2017.5.05.0021
RECLAMANTE
CLAUDIA DOS SANTOS MELO
LEANDRO ALMEIDA
ADVOGADO(OAB: 43897/BA)
JUSTO
RECLAMADO
RICARDO CARIBE TEIXEIRA DE
FREITAS
RICARDO CARIBE
ADVOGADO(OAB: 17889/BA)
TEIXEIRA DE FREITAS
contrária, que contestou, conforme promoção de Id 1168d87. Juízo
garantido. Tudo visto e examinado, vieram os autos conclusos para
julgamento.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, o Embargante sustenta não ser detentor do bem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147192
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA DOS SANTOS MELO