TRT5 24/06/2020 -Pág. 406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
406
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DESPACHO
Notifiquem-se as partes para, nos termos do parágrafo 1º-B do art.
PODER JUDICIÁRIO
879 da CLT, apresentarem cálculos para execução dos
JUSTIÇA DO TRABALHO
honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença de
primeiro grau, no prazo de 30 (trinta) dias, discriminando os
SENTENÇA
tributos porventura devidos, especialmente contribuição
Vistos etc...
previdenciária e imposto de renda (observando, neste particular, o
Em face do silêncio do credor, declaro cumprido o acordo, dispenso
regime previsto no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, acrescentado
o pagamento das custas, porque ínfimas, e, nos termos dos arts.
pelo art. 44 da Lei n. 12.350/2010), preferencialmente utilizando o
924 e 925 do CPC/2015, de aplicação subsidiária, em face da
sistema "PJe-Calc Cidadão", conforme artigo 3º do ATO
quitação do processo, extingo a sua execução.
CONJUNTO GP/CR Nº 003/2018, divulgado no Diário da Justiça
1. Exclua-se a parte Executada do BNDT.
Eletrônico, edição de 14.11.2018, pág. 2.
2. Notifiquem-se as partes.
Deve a parte, em seguida, nos termos do § 1° do artigo 3° do
3. Manifestando-se, voltem conclusos; caso contrário, ARQUIVEM-
referido ATO CONJUNTO, juntar ao processo o memorial de cálculo
SE OS AUTOS, com baixa na distribuição.
e enviar para o endereço eletrônico "[email protected]" o
SALVADOR/BA, 24 de junho de 2020.
arquivo com extensão ".pjc" do cálculo realizado ou depositar,
fisicamente, na Secretaria a respectiva mídia, desbloqueada e sem
FABRICIO PORTO MAGALHAES
senha de acesso, sob pena de suspensão do feito, sem prejuízo de
Juiz(a) do Trabalho Titular
futura declaração de prescrição, extinção da ação, com resolução
de mérito, e arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.
SALVADOR/BA, 24 de junho de 2020.
FABRICIO PORTO MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001050-30.2016.5.05.0004
RECLAMANTE
ESPÓLIO DE AGNALDO
GONÇALVES DE ARAÚJO
ADVOGADO
YGOR ROGER COSTA DE
OLIVEIRA(OAB: 41014/BA)
RECLAMANTE
CRISTIANE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANA CERQUEIRA SOUZA(OAB:
35397/BA)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO BELO
HORIZONTE
ADVOGADO
TIAGO BRAZAO DOS SANTOS
PESSOA(OAB: 21108/BA)
ADVOGADO
JAMILE LEITE GARCEZ DE
MEDEIROS(OAB: 32121/BA)
ADVOGADO
SULIVAM BRAZÃO DOS SANTOS
PESSOA(OAB: 27565/BA)
TERCEIRO
YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
Processo Nº ATSum-0001050-30.2016.5.05.0004
RECLAMANTE
ESPÓLIO DE AGNALDO
GONÇALVES DE ARAÚJO
ADVOGADO
YGOR ROGER COSTA DE
OLIVEIRA(OAB: 41014/BA)
RECLAMANTE
CRISTIANE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANA CERQUEIRA SOUZA(OAB:
35397/BA)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO BELO
HORIZONTE
ADVOGADO
TIAGO BRAZAO DOS SANTOS
PESSOA(OAB: 21108/BA)
ADVOGADO
JAMILE LEITE GARCEZ DE
MEDEIROS(OAB: 32121/BA)
ADVOGADO
SULIVAM BRAZÃO DOS SANTOS
PESSOA(OAB: 27565/BA)
TERCEIRO
YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE BISPO DOS SANTOS
- ESPÓLIO DE AGNALDO GONÇALVES DE ARAÚJO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- CONDOMINIO EDIFICIO BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152642