TRT5 31/07/2020 -Pág. 407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3028/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Juíza do Trabalho
SALVADOR/BA, 31 de julho de 2020.
407
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO apresentados. Notifique-se. Prazo de lei.
ADRIANO BEZERRA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Titular
CLÁUDIA UZEDA DOVAL
Processo Nº ATOrd-0001088-17.2017.5.05.0001
RECLAMANTE
IDEQUEL SILVA DA CRUZ
ADVOGADO
CRISTIANE MOREIRA MOTA(OAB:
33030/BA)
ADVOGADO
LEISER SADIGURSKY(OAB:
14923/BA)
RECLAMADO
CONDOMINIO PARQUE SOLAR
ATLÂNTICO
ADVOGADO
VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA
FILHO(OAB: 27907/BA)
RECLAMADO
GP VISAO GESTAO E SERVICOS
LTDA - ME
RECLAMADO
VISAO GESTAO EM CONDOMINIOS
E SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PARQUE SOLAR ATLÂNTICO
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho
SALVADOR/BA, 31 de julho de 2020.
ADRIANO BEZERRA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001088-17.2017.5.05.0001
RECLAMANTE
IDEQUEL SILVA DA CRUZ
ADVOGADO
CRISTIANE MOREIRA MOTA(OAB:
33030/BA)
ADVOGADO
LEISER SADIGURSKY(OAB:
14923/BA)
RECLAMADO
CONDOMINIO PARQUE SOLAR
ATLÂNTICO
ADVOGADO
VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA
FILHO(OAB: 27907/BA)
RECLAMADO
GP VISAO GESTAO E SERVICOS
LTDA - ME
RECLAMADO
VISAO GESTAO EM CONDOMINIOS
E SERVICOS LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IDEQUEL SILVA DA CRUZ
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2723143
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. RELATÓRIO:
CONDOMINIO PARQUE SOLAR ATLÂNTICO, na reclamatória em
que litiga com IDEQUEL SILVA DA CRUZ apresentou EMBARGOS
INTIMAÇÃO
À EXECUÇÃO. O reclamante não apresentou manifestação. Os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2723143
embargos são tempestivos. Autos conclusos para julgamento. É O
proferida nos autos.
RELATÓRIO.
Vistos etc.
2. FUNDAMENTAÇÃO:
1. RELATÓRIO:
Requer o executado a devolução dos valores bloqueados em sua
CONDOMINIO PARQUE SOLAR ATLÂNTICO, na reclamatória em
conta corrente em virtude da pandemia COVID 19.
que litiga com IDEQUEL SILVA DA CRUZ apresentou EMBARGOS
Sem razão.
À EXECUÇÃO. O reclamante não apresentou manifestação. Os
Em que pese a crise econômica, institucional e de saúde pública
embargos são tempestivos. Autos conclusos para julgamento. É O
que assola o Brasil em razão da pandemia do COVID 19, ressalte-
RELATÓRIO.
se que o crédito trabalhista possui natureza alimentar e visa a
2. FUNDAMENTAÇÃO:
subsistência do trabalhador e seus dependentes, principalmente
Requer o executado a devolução dos valores bloqueados em sua
num momento de crise financeira como destacado pelo executado.
conta corrente em virtude da pandemia COVID 19.
Portanto, não se justifica a declaração nulidade da penhora e
Sem razão.
devolução dos valores bloqueados, de modo que indefiro os
Em que pese a crise econômica, institucional e de saúde pública
pedidos formulados nos embargos.
que assola o Brasil em razão da pandemia do COVID 19, ressalte-
3. CONCLUSÃO:
se que o crédito trabalhista possui natureza alimentar e visa a
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