TRT5 02/02/2021 -Pág. 659 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3155/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021
EMBARGANTE
MANUEL ALEXANDRE OLIVEIRA DA
SILVA
LEANDRO NEVES DE SOUZA(OAB:
25900/BA)
DIEGO SILVA SOUZA(OAB:
26067/BA)
CARLA APARECIDA PEREZ SOARES
DA SILVA
LEANDRO NEVES DE SOUZA(OAB:
25900/BA)
DIEGO SILVA SOUZA(OAB:
26067/BA)
LUIS CLAUDIO ARAUJO
BITTENCOURT
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
659
ADVOGADO
LEANDRO NEVES DE SOUZA(OAB:
25900/BA)
DIEGO SILVA SOUZA(OAB:
26067/BA)
LUIS CLAUDIO ARAUJO
BITTENCOURT
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA APARECIDA PEREZ SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- MANUEL ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de
EMBARGOS DE TERCEIRO proferida no processo, cuja conclusão
PODER JUDICIÁRIO
é: "Diante disto e levando em consideração os termos da súmula nº
JUSTIÇA DO TRABALHO
84 do STJ de que "É admissível a oposição de embargos de terceiro
fundados em alegação de posse advinda de compromisso de
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença de
compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro",
EMBARGOS DE TERCEIRO proferida no processo, cuja conclusão
ACOLHO os presentes Embargos de Terceiros opostos por
é: "Diante disto e levando em consideração os termos da súmula nº
MANUEL ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA e CARLA
84 do STJ de que "É admissível a oposição de embargos de terceiro
APARECIDA PEREZ SOARES DA SILVA em face de LUIS
fundados em alegação de posse advinda de compromisso de
CLAUDIO ARAUJO BITTENCOURT, tudo nos termos da
compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro",
fundamentação acima.
ACOLHO os presentes Embargos de Terceiros opostos por
Custas pelo embargado no valor de R$ 44,26, nos termos do art.
MANUEL ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA e CARLA
789-A,inciso V da CLT, ficando o embargado dispensado de seu
APARECIDA PEREZ SOARES DA SILVA em face de LUIS
recolhimento em razão da justiça da gratuidade que ora se
CLAUDIO ARAUJO BITTENCOURT, tudo nos termos da
concede.INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença. Prazo de
fundamentação acima.
lei."
Custas pelo embargado no valor de R$ 44,26, nos termos do art.
SALVADOR/BA, 02 de fevereiro de 2021.
789-A,inciso V da CLT, ficando o embargado dispensado de seu
recolhimento em razão da justiça da gratuidade que ora se
MILENA REIS BONFIM
concede.INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença. Prazo de
Secretário de Audiência
lei."
SALVADOR/BA, 02 de fevereiro de 2021.
MILENA REIS BONFIM
Secretário de Audiência
Processo Nº ETCiv-0000399-41.2020.5.05.0009
EMBARGANTE
MANUEL ALEXANDRE OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
LEANDRO NEVES DE SOUZA(OAB:
25900/BA)
ADVOGADO
DIEGO SILVA SOUZA(OAB:
26067/BA)
EMBARGANTE
CARLA APARECIDA PEREZ SOARES
DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162534
Processo Nº ETCiv-0000399-41.2020.5.05.0009
EMBARGANTE
MANUEL ALEXANDRE OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
LEANDRO NEVES DE SOUZA(OAB:
25900/BA)
ADVOGADO
DIEGO SILVA SOUZA(OAB:
26067/BA)
EMBARGANTE
CARLA APARECIDA PEREZ SOARES
DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO NEVES DE SOUZA(OAB:
25900/BA)
ADVOGADO
DIEGO SILVA SOUZA(OAB:
26067/BA)
EMBARGADO
LUIS CLAUDIO ARAUJO
BITTENCOURT
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)