TRT5 27/04/2021 -Pág. 158 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
158
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
FARMACIA DO TRABALHADOR DO
SUDOESTE DA BAHIA LTDA
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
LUIS CLAUDIO JESUS DOS SANTOS
RAPHAEL PITOMBO DE
CRISTO(OAB: 25185/BA)
SALVADOR/BA, 26 de abril de 2021.
RECORRIDO
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0000907-51.2019.5.05.0193
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
LUIS CLAUDIO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAPHAEL PITOMBO DE
CRISTO(OAB: 25185/BA)
RECORRENTE
FARMACIA DO TRABALHADOR DO
SUDOESTE DA BAHIA LTDA
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRIDO
FARMACIA DO TRABALHADOR DO
SUDOESTE DA BAHIA LTDA
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRIDO
LUIS CLAUDIO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAPHAEL PITOMBO DE
CRISTO(OAB: 25185/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CLAUDIO JESUS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
unanimemente, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da
reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
reclamante. Tendo em consideração o efeito vinculante, a eficácia
Intimado(s)/Citado(s):
erga omnes e imediata dos julgamento das ADC´s 58 e 59 e ADI´s
- FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA
LTDA
5867 e 6021, pelo STF, DETERMINAR que os débitos trabalhistas
constituídos no feito sejam calculados conforme critérios de
correção monetária e juros de mora estabelecidos naquele
julgamento, a saber: incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
PODER JUDICIÁRIO
partir da citação, a incidência da taxa SELIC.
JUSTIÇA DO
SALVADOR/BA, 26 de abril de 2021.
unanimemente, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da
reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
reclamante. Tendo em consideração o efeito vinculante, a eficácia
erga omnes e imediata dos julgamento das ADC´s 58 e 59 e ADI´s
5867 e 6021, pelo STF, DETERMINAR que os débitos trabalhistas
constituídos no feito sejam calculados conforme critérios de
correção monetária e juros de mora estabelecidos naquele
julgamento, a saber: incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
partir da citação, a incidência da taxa SELIC.
SALVADOR/BA, 26 de abril de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000907-51.2019.5.05.0193
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
LUIS CLAUDIO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAPHAEL PITOMBO DE
CRISTO(OAB: 25185/BA)
RECORRENTE
FARMACIA DO TRABALHADOR DO
SUDOESTE DA BAHIA LTDA
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165872
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000907-51.2019.5.05.0193
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
LUIS CLAUDIO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAPHAEL PITOMBO DE
CRISTO(OAB: 25185/BA)
RECORRENTE
FARMACIA DO TRABALHADOR DO
SUDOESTE DA BAHIA LTDA
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRIDO
FARMACIA DO TRABALHADOR DO
SUDOESTE DA BAHIA LTDA
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRIDO
LUIS CLAUDIO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAPHAEL PITOMBO DE
CRISTO(OAB: 25185/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA
LTDA