TRT5 26/01/2022 -Pág. 2321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3400/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022
2321
ADVOGADO
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência do inteiro teor do
ADVOGADO
despacho de ID ccefeaf.
RECLAMADO
RECLAMADO
EUNAPOLIS/BA, 13 de janeiro de 2022.
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041/BA)
LEONCIO RAMOS BISPO
SILVA(OAB: 13218/BA)
CTC BRASIL LTDA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
LISBOA(OAB: 17820/BA)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
CELIA DE FATIMA ALVES DE
NOVAES
ADVOGADO
DIOGO JOSE MOREIRA
ADVOGADO
Servidor
PERITO
Processo Nº ATOrd-0000930-52.2015.5.05.0511
RECLAMANTE
ERENILTON SANTOS NOVAES
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE BARBOSA(OAB:
742-B/BA)
RECLAMADO
JOSE REALINO NETO
RECLAMADO
RR PRE-MOLDADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO DE SOUZA
SOARES(OAB: 24455/BA)
RECLAMADO
ROMILDA DOS SANTOS REALINO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ERENILTON SANTOS NOVAES
PROCESSO: 0000461-40.2014.5.05.0511
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa. notificada para: Considerando que restaram infrutíferas
as tentativas de garantia da execução com bens da primeira
reclamada, CTC BRASIL LTDA, e, tendo em vista que o segundo
PROCESSO: 0000930-52.2015.5.05.0511
reclamado consta do título executivo como devedor subsidiário,
determino que a execução seja redirecionada contra a COELBA,
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência das declarações de renda
sem que se possa falar em execução prévia contra os sócios do
colacionadas com o ID fd6c0af. Intime-se o Exequente para ciência,
devedor principal, haja vista que a responsabilidade destes também
pelo prazo de 30 dias, indicando meios para o prosseguimento da
é subsidiária e, entre devedores subsidiários, não há benefício de
execução, e de que deverá observar o compromisso de
ordem, conforme entendimento sedimentado na Jurisprudência das
manutenção do sigilo fiscal, observando o quanto disposto no §4º
Cortes Trabalhistas. Nos termos do art. 880, da CLT, intime-se a
do art. 26 do Provimento CR TRT5 n. 4/12: “I. proibição de
reclamada, na pessoa de seu(s) procurador(es), na forma do art.
reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e
841, §1º do CPC e do item 1 do enunciado nº 12 da 1ª Jornada
que deve manter sigilo sobre todas as informações a que tiver
Nacional de Execução Trabalhista, para que faça(m) o pagamento
acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº
voluntário da dívida, no prazo de 48 horas.
105/2001; II. utilização das informações obtidas em tais documentos
EUNAPOLIS/BA, 13 de janeiro de 2022.
exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que
se encontram juntados; III. atribuição de sigilo no sistema PJe às
DIOGO JOSE MOREIRA
petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo
Servidor
ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais
partes e interessados; IV. a responsabilidade pelos danos
decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade”.
EUNAPOLIS/BA, 13 de janeiro de 2022.
DIOGO JOSE MOREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000461-40.2014.5.05.0511
RECLAMANTE
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177475
Processo Nº ATOrd-0048100-74.2002.5.05.0511
RECLAMANTE
DANILO LUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA SOUZA
TAURINHO(OAB: 20643/BA)
RECLAMADO
BRAULIO ANDRADE SAMPAIO
RECLAMADO
FRANCISCO JOSE BRITO PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL ROBERTS PEREIRA(OAB:
21232/ES)
RECLAMADO
SLOTS GAMES JOGOS
ELETRONICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):