TRT5 06/10/2022 -Pág. 1495 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
1495
manifestação acerca do Id 45e5e61 - Ofício Precatório e Id 7e9c179
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro
- Ofício Precatório: honorários advocatícios. Prazo de cinco dias.
Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 21/02/2020). (g.n.). Isto posto,
CANDEIAS/BA, 06 de outubro de 2022.
objetivando evitar futura alegação de nulidade, converto o
julgamento em diligência para determinar a reabertura da
ADILSON DE OLIVEIRA DIAS
instrução processual e DEFERIR a realização da perícia
Secretário de Audiência
técnica, independentemente do adiantamento de despesas,
fixando, de logo, o prazo de 60 dias para a entrega do laudo
Processo Nº ATSum-0000604-22.2020.5.05.0122
RECLAMANTE
JOELSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ANA GABRIELLA GOMES
MENEZES(OAB: 25966/CE)
ADVOGADO
RAFAEL HALLYSON DA MOTA
LOPES(OAB: 36237/CE)
RECLAMADO
VIA VERDE GRAMAS BAHIA LTDA
ADVOGADO
ANDERLEA LEMOS SILVA(OAB:
27723/BA)
PERITO
CRISTIAN BERNARD SILVA SANTOS
pericial. Determino, ainda: 1 - À secretaria para designar perito(a)
previamente cadastrado(a) no sistema PJe deste Tribunal. 2 - Após
a designação, intimem-se as partes para ciência e adoção,
querendo, das providências previstas no §1º do artigo 465 do
CPC, no prazo de quinze dias. 3 - Incumbirá ao(à) nomeado(a)
designado(a) informar às partes sobre a data e local designados
para a realização da perícia, o que deverá fazê-lo com antecedência
Intimado(s)/Citado(s):
mínima de cinco dias, conforme §2º do artigo 466 do CPC. 4 - As
- JOELSON SANTOS DA SILVA
partes e assistentes técnicos, por seu turno, deverão fornecer
nos autos eletrônicos os endereços de e-mail ou telefone para
contato para que seja viabilizada a comunicação pelo(a)
PODER JUDICIÁRIO
perito(a) nomeado(a). 5 - Intimem-se."
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas ainda de que foi designado o Eng.
CRISTIAN BERNARD SILVA SANTOS para atuar como perito
técnico do Juízo.
Ficam notificadas as partes acerca do, cujo teor segue: "Trata-se de
CANDEIAS/BA, 06 de outubro de 2022.
ação trabalhista movida por JOELSON SANTOS DA SILVA em face
de VIA VERDE GRAMAS BAHIA LTDA, aduzindo os fatos e os
JAMILE RIOS DE MAGALHAES
pedidos articulados na petição inicial de ID. 19cb708. No caso,
Servidor
dentre outros pleitos, a parte autora formulou pretensão ao
pagamento do adicional de insalubridade, cujo requerimento de
perícia técnica foi indeferido por este juízo, conforme decisão
consignada na Ata de ID. d8de61e. Entrementes, reexaminando o
processo em epígrafe - e respeitando entendimento em sentido
contrário -, entendo que a realização de perícia técnica, em casos
como o presente, consubstancia providência obrigatória derivada de
lei, na esteira do artigo 195 e parágrafos da CLT,
independentemente de requerimento das partes. Nesse sentido,
confira-se entendimento do eg. TST, ilustrado pelo excerto de
Processo Nº ATSum-0000604-22.2020.5.05.0122
RECLAMANTE
JOELSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ANA GABRIELLA GOMES
MENEZES(OAB: 25966/CE)
ADVOGADO
RAFAEL HALLYSON DA MOTA
LOPES(OAB: 36237/CE)
RECLAMADO
VIA VERDE GRAMAS BAHIA LTDA
ADVOGADO
ANDERLEA LEMOS SILVA(OAB:
27723/BA)
PERITO
CRISTIAN BERNARD SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VERDE GRAMAS BAHIA LTDA
ementa do julgado adiante transcrito: “[…] Segundo a interpretação
do art. 195, caput e § 2º, da CLT, para a configuração e
classificação da insalubridade é imprescindível a realização de
PODER JUDICIÁRIO
perícia. O magistrado, ao se deparar com pedido de
JUSTIÇA DO
insalubridade ou periculosidade, deverá determinar a
realização da perícia técnica, independentemente de solicitação
das partes (artigo 195, §3º, da CLT), excetuando-se apenas a
Ficam notificadas as partes acerca do, cujo teor segue: "Trata-se de
hipótese de impossibilidade de realização da prova pericial, situação
ação trabalhista movida por JOELSON SANTOS DA SILVA em face
na qual o julgador poderá se utilizar de outros meios de prova. No
de VIA VERDE GRAMAS BAHIA LTDA, aduzindo os fatos e os
mesmo sentido, a diretriz consagrada na Orientação Jurisprudencial
pedidos articulados na petição inicial de ID. 19cb708. No caso,
278 da SBDI-1 do TST. […]” (RO-100515-35.2016.5.01.0000,
dentre outros pleitos, a parte autora formulou pretensão ao
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