TRT6 03/08/2017 -Pág. 1955 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2284/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017
1955
INDÚSTRIA DE ETIQUETAS - EIRELI - ME
Advogados : EMANUEL ROBERTSON TENÓRIO BANDEIRA
Acórdão
Processo Nº RO-0000330-71.2014.5.06.0015
Relator
JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA
RECORRENTE
LUZITANIA DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
EMANUEL ROBERTSON TENORIO
BANDEIRA JUNIOR(OAB: 28251/PE)
RECORRIDO
RELEVOS PECAS TECNICAS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GARRET DE MELO
SALES(OAB: 28133/PE)
ADVOGADO
CARLOS SOARES SANT ANNA(OAB:
20332/PE)
ADVOGADO
ANA PATRICIA LOPES DE
FARIAS(OAB: 14615-D/PE)
RECORRIDO
PLASTLABEL INDUSTRIA DE
ETIQUETAS - EIRELI - ME
ADVOGADO
RAFAEL GARRET DE MELO
SALES(OAB: 28133/PE)
ADVOGADO
CARLOS SOARES SANT ANNA(OAB:
20332/PE)
ADVOGADO
ANA PATRICIA LOPES DE
FARIAS(OAB: 14615-D/PE)
JÚNIOR, ANA PATRÍCIA LOPES DE FARIAS, CARLOS SOARES
SANT ANNA, RAFAEL GARRET DE MELO SALES
Procedência : 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PLASTLABEL INDUSTRIA DE ETIQUETAS - EIRELI - ME
PODER
JUDICIÁRIO
DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). NÃO
CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não há que se
cogitar em condenação das rés ao pagamento de indenização por
dano moral em face de doença ocupacional (LER/DORT), quando o
Identificação
laudo pericial médico conclui que a obreira não é portadora de tal
moléstia. Oportuno o registro de que a reclamante não apresentou
qualquer elemento capaz de invalidar a prova técnica, não se
desincumbindo, assim, do seu encargo probatório, a luz do que
determina o art. 818 da CLT. Recurso ordinário obreiro improvido.
PROC. Nº. TRT - 0000330-71.2014.5.06.0015 (RO)
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator : DESEMBARGADO JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Recorrente : LUZITANIA DE SOUZA FERREIRA
Recorrido : RELEVOS PEÇAS TÉCNICAS LTDA e PLASTLABEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109650
RELATÓRIO