TRT6 21/02/2018 -Pág. 1164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2419/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
1164
Assistente-Secretário da 2ª Turma
ACÓRDÃO
FABIO ANDRE DE FARIAS
Relator
Acórdão
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, negar
provimento à remessa necessária e ao recurso voluntário, contra o
voto do Juiz Milton Gouveia, que lhes dava provimento. Atente a
Secretaria para retificar a autuação quanto à remessa necessária.
Processo Nº Reenec/RO-0001357-37.2015.5.06.0021
Relator
FABIO ANDRE DE FARIAS
JUÍZO RECORRENTE
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
RECORRIDO
INSTITUTO ENSINAR DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL IEDES
ADVOGADO
CLAUDIO PINTO CEZARIO
CALADO(OAB: 16284/PE)
RECORRIDO
MARIA GABRIELA DE LIMA MELO
ADVOGADO
ANDREA DE MEDEIROS JAR(OAB:
19618/PE)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IEDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que na 4ª Sessão Ordinária realizada no vigésimo primeiro
PODER
dia do mês de fevereiro do ano de 2018, sob a Presidência do
JUDICIÁRIO
Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho FÁBIO
ANDRÉ DE FARIAS, com a presença dos Excelentíssimos
Senhores Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE
ARAÚJO e Juiz MILTON GOUVEIA, bem como da representante
do Ministério Público do Trabalho, Procuradora MARIA ÂNGELA
LOBO GOMES, foi julgado o processo em epígrafe, nos termos do
dispositivo supra.
Certifico e dou fé.
Lucas Correia de Andrade
PROCESSO nº 0001357-37.2015.5.06.0021 (RO)
RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
RECORRIDO: MARIA GABRIELA DE LIMA MELO, INSTITUTO
ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES
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