TRT6 11/07/2018 -Pág. 632 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2515/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
632
RECORRIDO : ARRAIAL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDASecretária da 1ª Turma
ME e MUNICÍPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS.
ADVOGADOS : FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE
OLIVEIRA, ANGELICA BERNARDO DONATO FERREIRA e
FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO
PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PE.
Acórdão
Processo Nº RO-0000663-97.2017.5.06.0312
Relator
ANDREA KEUST BANDEIRA DE
MELO
RECORRENTE
PAULO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA
DE OLIVEIRA(OAB: 34897/PE)
RECORRIDO
ARRAIAL CONSTRUCOES DE
EDIFICIOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANGELICA BERNARDO DONATO
FERREIRA(OAB: 31062/PE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE
DE DEUS
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO DE
VASCONCELOS CARACIOLO(OAB:
29702/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARRAIAL CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME
EMENTA:
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO.
INCIDENTE
DE
UNIFORMIZAÇÃO
DE
JURISPRUDÊNCIA. Ficando comprovado que o órgão público, que
PODER
se beneficiou dos serviços do trabalhador, não agiu com diligência
JUDICIÁRIO
na fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços,
impõe-se sua responsabilização subsidiária pelos títulos da
condenação, nos termos do IUJ nº 0000362-87.2015.5.06.0000
deste Sexto Regional. Recurso Ordinário provido.
PROC. Nº TRT - (RO) - 0000663-97.2017.5.06.0312.
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
RELATORA : JUÍZA CONVOCADA ANDREA KEUST BANDEIRA
DE MELO.
Trata-se de Recurso Ordinário interposto por PAULO JOSÉ DO
NASCIMENTO contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara
RECORRENTE : PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121283
do Trabalho de Caruaru/PE, que julgou PROCEDENTES EM