TRT6 20/08/2018 -Pág. 666 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
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acúmulo indevido de funções apto a gerar direito ao recebimento de
plus salarial, pois o acúmulo deve retratar o exercício habitual e
contínuo de outra função, de tal forma que o empregador aproveite
um só empregado para a realização de atividades distintas. Recurso
PROCESSO Nº TRT 0000305-78.2016.5.06.0018(RO)
ordinário a que se nega provimento.
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA
RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI
RECORRENTE : BRUNA RAMOS PAES BARRETO
RECORRIDO : EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA,
EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
Vistos etc.
ADVOGADOS : EDVALDO GALVAO CAMPELO E BRUNO
Recurso Ordinário interposto por BRUNA RAMOS PAES BARRETO
MOURY FERNANDES
de decisão proferida pela MM. 18ª Vara do Trabalho de Recife-PE,
conforme ID f98d46a, que julgou improcedente a presente
PROCEDÊNCIA : 18ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE
Reclamação Trabalhista, ajuizada pela recorrente em desfavor da
EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA e da EXATA NORTE
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
Em suas razões recursais, ID 6bed3bd, a reclamante insurge-se
contra a decisão que indeferiu o pleito de diferenças salariais
decorrentes de acúmulo de funções, dano moral decorrente de
assédio moral e honorários advocatícios.
A reclamada apresentou contrarrazões sob ID 383f2fa.
EMENTA
O processo não foi enviado ao MPT, para emissão de parecer, ante
a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, artigo 50).
É o relatório.
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO
CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O
acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade
diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com
sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a
paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial
das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Na hipótese, não ficou
demonstrado que a autora exercia com habitualidade função diversa
daquela para qual foi contratada, não havendo que se falar em
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