TRT6 03/08/2020 -Pág. 1423 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
ADVOGADO
JOANNA MONICA LIMA(OAB:
28840/PE)
1423
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. ERRO
Intimado(s)/Citado(s):
MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da
- CASA DA CERÂMICA
CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve
estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
destacar que, nos termos do art. 1.022 do NCPC, aplicável ao
processo do trabalho, consoante Instrução Normativa n° 39 do C.
TST, cabem embargos de declaração, ainda, contra qualquer
decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar
contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia
se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro
material. A decisão embargada não ostenta quaisquer dos vícios.
Embargos rejeitados.
PODER
JUDICIÁRIO
PROC. Nº TRT - ED - 0000037-80.2017.5.06.0182
Órgão Julgador : 1ª Turma
Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA
Embargante : JUAREZ PEDRO DA SILVA
Embargados : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA, KLAUS
COSTA SEGURANÇA E IGILÂNCIA DE VALORES LTDA,
NASSAU MIX - CIMENTONASSAU, POSTO 5 ESTRELAS, CASA
DA CERÂMICA, QUALIVIDA, ITAPESSOCA AGROINDUSTRIAL
Vistos etc.
SA, BARROS & ALMEIDA LTDA, ANTONIO DE SOUZA BARROS
Trata-se de embargos declaratórios opostos pela JUAREZ PEDRO
JUNIOR MATERIAS DE CONSTRUÇAO, QUALIVIDA - CLINICA
DA SILVA de decisão proferida por esta E. Turma (ID nº. b18126a),
DE QUALIDADE DE VIDA LTDA-ME e QUEIROZ GALVÃO
nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em face
MASTER DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
deCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA, KLAUSCOSTA
Advogados : MARILIA DOS SANTOS LIRA, LIVIA AMORIM
SEGURANÇA E IGILÂNCIA DE VALORES LTDA, NASSAU MIX -
MAGALHÃES, ANA CAROLINA SANTIAGO LOUREIRO, CECILIA
CIMENTONASSAU, POSTO 5 ESTRELAS, CASA DA CERÂMICA,
VILAR CORREIA TENORIO, ARNALDO ALEXANDRE DE SOUZA,
QUALIVIDA, ITAPESSOCA AGROINDUSTRIAL SA, BARROS &
CARLA DE JESUS CAVALCANTI DE CARVALHO, FABIANNA
ALMEIDA LTDA, ANTONIO DE SOUZA BARROS
KLAUS DINIZ COSTA, ANA CLAUDIA COSTA MORAES, LUIZ
JUNIORMATERIAS DE CONSTRUÇAO, QUALIVIDA - CLINICA
RICARDO DE CASTRO GUERRA, NÍVEA DE PAULA VIEIRA
DE QUALIDADE DE VIDA LTDA-ME e QUEIROZ GALVÃO
SANTOS COELHO E JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS
MASTER DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
JUNIOR
Em razões dos embargos (ID nº. d084290), o reclamante,
Procedência : TRT da 6ª Região (2ª. Vara do Trabalho de
primeiramente, aponta a existência de omissão em razão da
Igarassu/PE
ausência de julgamento do Recurso Ordinário de ID. 4af51db. Em
seguida, aponta uma série de obscuridades/erros materiais a seguir
elencados: I - alega que houve obscuridade no julgado por ausência
de fundamentação; II - aponta erro material, argumentando a
existência de julgamento extra petita; III - aponta obscuridade/erro
material na apreciação da prova testemunhal pelo juízo de origem
quanto aos locais de trabalho e ao período trabalhado; IV - aponta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154487