TRT6 04/03/2021 -Pág. 2043 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3175/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
estabelecidos na legislação federal. As custas devem ser
recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), que
2043
TENTATIVA DE
20052313185822900
Manifestação
CONCILIAÇÃO
000044549260
deve ser emitida no site www.stn.fazenda.gov.br com indicação
do código 18740-2, unidade gestora 080006 (TRT 6ª Região) e
gestão 00001. As contribuições previdenciárias devem ser
20042717204256500
Edital Único.
Edital
000044132933
recolhidas em guia GPS, uma para cada competência, com o
código 2909, indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou
tomador de serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS
20040612094954600
Despacho
Despacho
000043892096
referente à contribuição do empresário deve indicar o código
2801. No caso de empregado doméstico e trabalhador autônomo,
PENHORA
20012213055635300
Manifestação
o recolhimento previdenciário total deve ser realizado em guia
RECLAMADO E
000042509195
GPS com código 1708, indicando-se o NIT do trabalhador. O
imposto de renda deve ser recolhido em guia DARF, com o
WM Requer a
código 5936.
Homologação dos
20012111000114100
Manifestação
000042473547
5. O devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de
atendimento do INSS/Receita Federal para atualização dos
20011414503387400
Certidão
Certidão
000042378305
débitos previdenciários e tributários antes do recolhimento.
Os documentos do processo poderão ser acessados pelo sítio
(http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
20011011212311100
Mandado
Mandado
000042330076
View.seam),digitando-se a(s) chave(s) abaixo discriminadas, não
eliminando-se o dever da parte de acessar o sistema através de
19120607333361700
certificação digital por advogado habilitado:
Despacho
Notificação
000041906051
19120316353991900
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Despacho
Despacho
REQUERIMENTO
Edital
Intimação
Despacho
000041832243
21012922133419200
393 - 74.2018-
000049270749
ATUAL.LIQ
20101515414898000
Cálculos de
000047426769
Liquidação de
20082314094168800
CONCORDAR COM
000046326409
OS CÁLCULOS
000041174120
20082110580031800
WM Apresentação de Apresentação de
19092411134673300
000046304984
Cálculos
Cálculos
000040221947
Planilha de Cálculos
Planilha de Cálculos
Manifestação
Edital
Intimação
20082110220305300
Decisão
Despacho
Decisão
19111412514374000
Planilha de Cálculos
000041427946
19111412513310100
Certidão
000041427942
19110509074670800
Manifestação
19092411142539900
000040221973
000046303400
20061714111856400
Intimação
Intimação
19091113511253100
Edital
Edital
000039920950
000045019916
20060909544895000
Despacho
Despacho
000044843520
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163774
19090713421987400
Despacho
Notificação
000039839985