TRT6 30/03/2022 -Pág. 1592 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3443/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1592
Atentem as partes, advogados(as) e testemunhas para o contido no
proferido nos autos.
art. 14 do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, no
DESPACHO
qual trata do ingresso, circulação e permanência nas dependências
Vistos.
dos prédios do Tribunal Regional da 6ª Região:
Fica designada audiência presencial, de acordo com o (ATO
"Art.14
CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, Art.7º), na 1ª Vara do
O Ingresso, a circulação e a permanência nas
dependências das unidades (judiciárias e administrativas) do
Trabalho de Caruaru-PE, para oitiva das partes e testemunhas para
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, pelo público interno e
o dia 07/06/2022, às 08:30 horas, sob pena de confissão ficta
externo – a partir dos 12 (doze) anos de idade - ficam
(Súmula n. 74, I do TST). Incumbirão às partes a notificação de
condicionados ao uso de máscaras de proteção facial e à
suas testemunhas, nos termos do art. 455, caput e §§ 1º a 3º do
apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19.
CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT,
§1º. O comprovante a que se refere o caput corresponde ao
registrando que a comprovação do convite pode se dar por qualquer
certificado, físico ou digital, emitido por autoridade pública
meio de prova.
competente, nacional ou internacional, atestando a imunização
Notifiquem-se as partes de forma pessoal (art. 385, § 1º do CPC)
completa contra o Covid-19, que contenha a identificação da
e os advogados por meio do DEJT.
pessoa, a(s) data(as) aplicação(ões) da(s) vacina(s), lote(s) e
Caberá às partes, advogados e testemunhas estarem munidos de
nome(s) do(s) fabricante(s) correspondente(s).
documento pessoal oficial com foto a fim de comprovar a respectiva
§2º. O acesso de pessoas (público interno e externo) não vacinadas
identidade, nos termos do art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-
ocorrerá mediante apresentação de testes RT- PCR ou de antígeno
CRT nº 06/2020.
não reagente para Covid-19, às suas próprias expensas, realizados
Atentem as partes, advogados(as) e testemunhas para o contido no
nas últimas 72 (setenta e duas) horas."
art. 14 do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2022, no
5. Aguarde-se audiência.
qual trata do ingresso, circulação e permanência nas dependências
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
dos prédios do Tribunal Regional da 6ª Região:
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
"Art.14
identificado(a).
dependências das unidades (judiciárias e administrativas) do
VLWS
CARUARU/PE, 29 de março de 2022.
O Ingresso, a circulação e a permanência nas
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, pelo público interno e
externo – a partir dos 12 (doze) anos de idade - ficam
LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA
condicionados ao uso de máscaras de proteção facial e à
Juíza do Trabalho Substituta
apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19.
§1º. O comprovante a que se refere o caput corresponde ao
Processo Nº ATSum-0000123-13.2021.5.06.0311
RECLAMANTE
FABRICIO ALEX DA FONSECA
BEZERRA
ADVOGADO
MOYSES EMMANUEL ANDRADE
RIBEIRO(OAB: 53450/PE)
ADVOGADO
FABIO ALEX DA FONSECA
BEZERRA(OAB: 53303/PE)
RECLAMADO
CESAR CARLOS DOS SANTOS
EIRELI
ADVOGADO
PEDRO DE LEMOS ARAUJO
NETO(OAB: 30001/PE)
certificado, físico ou digital, emitido por autoridade pública
competente, nacional ou internacional, atestando a imunização
completa contra o Covid-19, que contenha a identificação da
pessoa, a(s) data(as) aplicação(ões) da(s) vacina(s), lote(s) e
nome(s) do(s) fabricante(s) correspondente(s).
§2º. O acesso de pessoas (público interno e externo) não vacinadas
ocorrerá mediante apresentação de testes RT- PCR ou de antígeno
não reagente para Covid-19, às suas próprias expensas, realizados
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO ALEX DA FONSECA BEZERRA
nas últimas 72 (setenta e duas) horas."
5. Aguarde-se audiência.
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).
VLWS
CARUARU/PE, 29 de março de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2acac
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180506
LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA
Juíza do Trabalho Substituta