TRT6 13/10/2022 -Pág. 1370 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3578/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022
1370
ROUPAS E IMPORTACAO LTDA, ALBERTO DE AZEVEDO
executórias adotadas pelo Juízo, não sendo possível o
PORPINO, ALBERTO PORPINO E CIA LTDA, AP
prosseguimento da execução contra a executada, vez que
PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(S):ANDRE WANDERLEY
encerradas suas atividades, conforme noticiado nos autos.
SOARES, OAB: 11834------------------------------------------------------------
Ante a inércia do exequente que, devidamente intimado e advertido,
-----------/JDNS
não indicou novos elementos para o prosseguimento da execução,
RECIFE/PE, 13 de outubro de 2022.
deflagrado o prazo prescricional, nos termos do Art.11-A da CLT
(com redação da Lei nº 13.467/2017).
JAKSON DO NASCIMENTO SANTOS
Considerando que, acaso encontrados bens penhoráveis da parte
Secretário de Audiência
devedora e desde que observado o prazo prescricional, o credor
poderá utilizar certidão de crédito trabalhista para fins de
Processo Nº ATSum-91.2011.5.06.0013">0001474-91.2011.5.06.0013
RECLAMANTE
AGENOR CARLOS DE ALMEIDA
JUNIOR
ADVOGADO
MICHELLE DANTAS SANTOS
WEIAND(OAB: 19574/PE)
RECLAMADO
A. P. UNION COMERCIO DE
ROUPAS E IMPORTACAO LTDA
RECLAMADO
ALBERTO DE AZEVEDO PORPINO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RECLAMADO
ALBERTO PORPINO E CIA LTDA
RECLAMADO
AP PARTICIPACOES LTDA
prosseguimento da execução no PJe através do ajuizamento da
classe processual "Execução de Certidão de Crédito Judicial” (Nº
993 da tabela unificada do CNJ), extingo a presente execuçãoe
determino a expedição ao exequente de Certidão de Crédito
Trabalhista - CCT (art. 122 e seguintes da consolidação de
provimentos da CGJT).
1. Dê-se ciência às partes, inclusive por edital. Na oportunidade,
renove-se a intimação ao sócio Alberto de Azevedo Porpino para
indicar dados bancários para recebimento de valores. Prazo de
Intimado(s)/Citado(s):
- AP PARTICIPACOES LTDA
10 dias.
2. Sem insurgências, expeça-se a CCT, com as cautelas de praxe,
cientificando o exequente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3. Após a devolução de valores ao sócio e o saldo zerado da conta,
arquive-se o feito em definitivo,”
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO
Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 13/10/2022.
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
pelo presente, fica(m) CITADO(s) AP PARTICIPACOES LTDA, com
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
autos eletrônicos em epígrafe, ação 91.2011.5.06.0013">0001474-91.2011.5.06.0013 -
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, proposta por AGENOR
acessado no endereço eletrônico
CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, CPF: 023.926.774-50 em face de
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
A. P. UNION COMERCIO DE ROUPAS E IMPORTACAO LTDA,
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
CNPJ: 70.090.519/0001-93; ALBERTO DE AZEVEDO PORPINO,
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
CPF: 010.051.204-63; ALBERTO PORPINO E CIA LTDA, CNPJ:
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
10.774.297/0001-04; AP PARTICIPACOES LTDA, CNPJ:
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0001474-
03.950.630/0001-15, PARA TOMAR(em) CIÊNCIA DO(A)
91.2011.5.06.0013RECLAMANTE: AGENOR CARLOS DE
DELIBERAÇÃO DO MM. JUÍZO PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM
ALMEIDA JUNIORADVOGADO(S): MICHELLE DANTAS SANTOS
EPÍGRAFE, DE ID 8c8ad99, CUJO INTEIRO TEOR PODE SER
WEIAND, OAB: 19574RECLAMADO: A. P. UNION COMERCIO DE
ACESSADO NO LINK https://pje.trt6.jus.br/pjekz/validacao/,
ROUPAS E IMPORTACAO LTDA, ALBERTO DE AZEVEDO
INFORMANDO A SEGUINTE CHAVE DE ACESSO
PORPINO, ALBERTO PORPINO E CIA LTDA, AP
22101002541756900000063138173. Prazo: 8 dias.
PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(S):ANDRE WANDERLEY
“Cuida-se de ação trabalhista onde inexitosas as providências
SOARES, OAB: 11834------------------------------------------------------------
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190291