2336/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
2649
§2, do art. 852-B, da CLT, a parte deverá informar eventual
do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa
mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo,
física, deverá ser juntado eletronicamente o
suportar as consequência previstas em lei.
inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI
comprovante de
(Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de
A
parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
identificação
com foto.
judicial eletrônico, principalmente a Lei 11.419/2006, a Resolução
nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
Caso
mais especificamente no âmbito do TRT da 7ª Região, o Ato da
acerca da
Presidência nº 6/2012. A
ainda, juntar com a
contestação os devidos registros de horários
Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos
do(s) empregado(s)
demandante(s), nos termos da Súmula 338
pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos.
do TST e art. 74 da CLT, sob
parte deverá, ainda, observar as
haja pleito de horas extras ou existam outras controvérsias
jornada de trabalho, deverá a parte empregadora,
pena de aplicação das presunções e
consequências legais cabíveis.
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado
Na
audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova
no respectivo processo em que deseja atuar.
testemunhal. As testemunhas, até o máximo de 3(três) por cada
parte, no caso da ação correr sob o Rito Ordinário, e até o máximo
A parte poderá acessar o processo através do site
de 2(duas), no caso de a ação tramitar sob o Rito Sumaríssimo, ,
https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas
deverão ser trazidas independentemente de intimação ou
ao andamento processual
notificação
pena de
Caso
não consiga ter acesso à petição inicial e documentos via
(art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob
preclusão, e
deverão portar documento de identidade
com foto.
internet, deverá comparecer à Única Vara do Trabalho de Iguatu
(endereço acima mencionado) para acessá-los ou
receber
orientações.
O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas
de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Edital
Processo Nº RTAlç-0001334-78.2017.5.07.0026
RECLAMANTE
JOSE EUDO SOUSA DE ARAUJO
RECLAMADO
CONSTRUBEM CONSTRUCAO E
SERVICOS LTDA.
Em
observância ao disposto no §único, do art. 238, do CPC, c/c
§2, do art. 852-B, da CLT, a parte deverá informar eventual
mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo,
Intimado(s)/Citado(s):
suportar as consequência previstas em lei.
- CONSTRUBEM CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA.
A
Pelo presente edital, fica a parte CONSTRUBEM CONSTRUCAO E
SERVICOS LTDA., ora em local incerto e não sabido, notificado(a)
para comparecer à audiência que se realizará no dia 24/10/2017
10:02 horas, na sala de audiências da Única Vara do Trabalho de
Iguatu, endereço à RUA JOSE DE ALENCAR, s/n, BUGI, Iguatu CE - CEP: 63501-005.
parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
judicial eletrônico, principalmente a Lei 11.419/2006, a Resolução
nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
mais especificamente no âmbito do TRT da 7ª Região, o Ato da
Presidência nº 6/2012. A
parte deverá, ainda, observar as
Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos
pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos.
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
termos da CLT. A contestação e os documentos deverão ser
apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora
antes da audiência.
Em
assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado
no respectivo processo em que deseja atuar.
observância à determinação contida no art. 33 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho, deverá a parte
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
pessoa jurídica informar e/ou juntar
eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número
do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112116
A parte poderá acessar o processo através do site
https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas
ao andamento processual