TRT7 22/02/2018 -Pág. 1914 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2420/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
1914
EMENTA
VOTOS
DESCONTO SALARIAL INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. PEDIDO NÃO
IMPUGNADO, ESPECIFICAMENTE, EM CONTESTAÇÃO.
Acórdão
Processo Nº RO-0000669-47.2016.5.07.0010
Relator
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE
FILHO
RECORRENTE
HOSPITAL OTOCLINICA LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
RECORRIDO
CAIO WESCLEY ALENCAR MOTA
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
INOVAÇÃO À LIDE. Não refutado na defesa do reclamado, de
forma específica, o pedido de devolução de desconto salarial
formulado pelo reclamante, inadmissível apreciar tese recursal
impugnativa desse pleito, por configurar inovação à lide. Em assim,
mantém-se a determinação sentencial de restituição do importe
indevidamente descontado.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO WESCLEY ALENCAR MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000669-47.2016.5.07.0010 (RO)
RECORRENTE: HOSPITAL OTOCLINICA LTDA
RECORRIDO: CAIO WESCLEY ALENCAR MOTA
Insurge-se o reclamado HOSPITAL OTOCLINICA LTDA em face
RELATOR: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO
de r. Sentença prolatada pela MM. Juíza do Trabalho Substituta
Raquel Carvalho Vasconcelos Sousa, em exercício na 10ª Vara de
Fortaleza (ID. dba2d1e), que, apesar de haver reconhecido como
válida a justa causa demissória do reclamante CAIO WESCLEY
ALENCAR MOTA, julgou parcialmente procedente a vertente
Reclamatória, para lhe deferir a restituição de importe
indevidamente descontado de seu montante rescisório
(R$1.594,14), afora o pagamento de honorários advocatícios (em
15%).
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