TRT7 28/02/2018 -Pág. 518 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2424/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018
518
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos
Acórdão
Processo Nº RO-0001660-42.2015.5.07.0015
Relator
DULCINA DE HOLANDA PALHANO
RECORRENTE
DIANA KELLY MENDES BEZERRA
ADVOGADO
MARCELO HOLANDA LUZ(OAB:
11665/CE)
RECORRIDO
COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS
DO CEARA
ADVOGADO
FABIO PEDROSA
VASCONCELOS(OAB: 16743/CE)
declaratórios, nos termos do disposto no art. 1022 do CPC, prestam
-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições
no julgado, apresentando, excepcionalmente, caráter modificativo
ou infringente. Evidenciada omissão quanto à apreciação da
litigância de má-fé arguida em contrarrazões, dar-se provimento aos
presentes embargos de declaração sem efeito modificativo.
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DO CEARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001660-42.2015.5.07.0015 (RO)
EMBARGANTE: COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DO
CEARA
EMBARGADO: DIANA KELLY MENDES BEZERRA
RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada
COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DO CEARA, em face do
acórdão ID. 1Fd3000, que deixou de analisar o pedido formulado
em contrarrazões, de aplicação da litigância de má-fé à reclamante,
bem como sua condenação ao pagamento de honorários
advocatícios.
Devidamente notificada, a parte contrária não apresentou
contrarrazões conforme certidão de ID. 2eaeca3 - Pág. 1
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116079
É o relatório.