3338/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
923
da empresa, durante o período contratual do autor, no prazo de 15
presente processo foi anterior (24.8.2021, segundo certidão do
dias, a contar do trânsito em julgado, para fins de cálculo do
oficial de justiça, ID 532619b), enquanto a do outro processo,
percentual de gratificação devido. Não apresentando o documento,
depois da remarcação, foi em 19.9.2021 (documento de ID
deverá ser estimado o valor de R$ 300.000,00 mensais. Em sendo
8a8e044).
o caso, faz jus o autor a parcela mensal de R$1.500,00 a título de
Registre-se ainda que o instituto do substabelecimento dos poderes
gratificação. Sobre esse valor, deverão ser descontados os valores
outorgados em procuração existe justamente para socorrer a
já recebidos mensalmente, conforme contracheques juntados pela
classead judiciaadvocatícia em hipóteses como a presente.
parte ré nos documentos de ID c432176 e seguintes.”
Cumpre destacar ainda que o presente feito foi distribuído em
Após, remetam-se os autos à contadoria.
6.11.2019 e que já houve dois adiamentos de audiência em duas
Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2021.
oportunidades (ID 37b3616 e 2ccd4e2), não se justificando novo
RAFAELA SOARES FERNANDES
Juíza do Trabalho Substituta
adiamento em conformidade com o exposto no item acima.
Outrossim, a redesignação de nova audiência somente seria
possível para o final de março de 2022, de acordo com a
Processo Nº ATSum-0001203-80.2019.5.07.0011
RECLAMANTE
JOSE ELIAS DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
LENIZ SERRA AFFONSO DE
CARVALHO FILHA(OAB: 37263/CE)
ADVOGADO
LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:
27406/CE)
RECLAMADO
CONSORCIO LOMACON - BRITANIA
ADVOGADO
Adriano Silva Huland(OAB: 17038A/CE)
RECLAMADO
RAIMUNDO MACIEL DE FREITAS
NETO
ADVOGADO
JOAO KADSON BRAGA DE
QUEIROZ(OAB: 27895/CE)
disponibilidade da pauta desta unidade jurisdicional, portanto, 5
meses adiante, ofendendo assim de forma inconteste os princípios
da celeridade processual e da duração razoável do processo.
FICAM MANTIDOS DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA já
designada, independentemente de nova notificação. Próxima
audiência será na modalidade HÍBRIDA, ficando a critério das
partes a escolha da forma de participação, arcando, porém, com as
penalidades legais previstas.
Link de acesso à plataforma ZOOM:
Intimado(s)/Citado(s):
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- CONSORCIO LOMACON - BRITANIA
- RAIMUNDO MACIEL DE FREITAS NETO
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br.zoom.us/j/89332648568?pwd=U0o2dmJYNEw0NiszUzJxbk11TU
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ID da reunião: 893 3264 8568, Senha: 781001.
Notifiquem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2021.
RAFAELA SOARES FERNANDES
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fc703c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Ficam os presentes autos, nesta data, conclusos à Exma. Juíza
Dra. Rafaela Soares Fernandes.
Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2021
Valdélio de Sousa Muniz
Servidor responsável
DESPACHO
Processo Nº ATSum-0001203-80.2019.5.07.0011
RECLAMANTE
JOSE ELIAS DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
LENIZ SERRA AFFONSO DE
CARVALHO FILHA(OAB: 37263/CE)
ADVOGADO
LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:
27406/CE)
RECLAMADO
CONSORCIO LOMACON - BRITANIA
ADVOGADO
Adriano Silva Huland(OAB: 17038A/CE)
RECLAMADO
RAIMUNDO MACIEL DE FREITAS
NETO
ADVOGADO
JOAO KADSON BRAGA DE
QUEIROZ(OAB: 27895/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ELIAS DE SOUSA FILHO
Vistos etc.
INDEFIRO o pleito formulado pelos patronos do primeiro reclamado
para que a audiência designada para 28.10 seja adiada para data
diversa, uma vez que os documentos juntados aos autos
PODER JUDICIÁRIO
comprovam que, efetivamente, a notificação sobre a audiência do
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173261
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