TRT8 06/07/2018 -Pág. 634 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2512/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
634
Constatei diversos processos de igual classe envolvendo a
advogada da trabalhadora, conforme relação abaixo:
Sentença
Processo Nº HoTrEx-0000543-75.2018.5.08.0017
REQUERENTES
MARCO COELHO SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
FRANCINALDO FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 10758/PA)
REQUERENTES
ANEILA PENA FERNANDES
ADVOGADO
CAMILA SILVA CAVALCANTE(OAB:
19075/PA)
RELAÇÃO DE PROCESSOS Dra CAMILA SILVA CAVALCANTE - OAB: PA19075
PROCESSO - PARTES
1
0000285-65.2018.5.08.0017
Intimado(s)/Citado(s):
MARCO COELHO SERVICOS EIRELI X CLEISON COELHO
- ANEILA PENA FERNANDES
- MARCO COELHO SERVICOS EIRELI
RANIERI 2
0000286-77.2018.5.08.0008
MARCO COELHO SERVICOS EIRELI X RAIMUNDO ALEX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA DE CONHECIMENTO PJe-JT
RITO ORDINÁRIO
GOMES LEITE 3
0000304-13.2018.5.08.0004
MARCO COELHO SERVICOS EIRELI X CLAUDIO ROBERTO
NASCIMENTO 4
I - RELATÓRIO
REQUERENTES: MARCO COELHO SERVICOS EIRELI ajuizou
em22/06/2018 16:42:14 HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL (112) em face do REQUERENTES: ANEILA
PENA FERNANDES , onde postula [Décimo Terceiro Salário
Proporcional]. Juntou documentos.
Foi fixado em R$ 2.093,00 o valor da causa.
Designada audiência, se colheu o depoimento da empregada e sua
advogada se manifestou.
A empresa nada aduziu.
Os litigantes foram interrogados e houve produção de prova
testemunhal.
0000329-84.2018.5.08.0017
DEYUSON FABIO DA SILVA MANSUR X MARCO COELHO
SERVICOS EIRELI
5
0000308-29.2018.5.08.0011
CHARLES CRISTINO BARROS SARMENTO X MARCO COELHO
SERVICOS EIRELI
6
0000314-15.2018.5.08.0018
BENITO EDUARDO VALENTE BALHE X MARCO COELHO
SERVICOS EIRELI
7
0000328-05.2018.5.08.0016
II - FUNDAMENTAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
As partes ingressaram em juízo, buscando homologação de
transação.
Pela proposta haveria o pagamento de R$-2.093,00, a título de
saldo de salário, 13º de 2018, aviso prévio indenizado, diferenças
de salário, férias proporcionais + 1/3, além da liberação do FGTS
sem a multa de 40% e entrega das guias de seguro desemprego.
A trabalhadora quitaria todos os termos da relação de emprego, ou
seja, de todo o contrato de trabalho, mantido por quase seis anos.
Considerando que neguei homologar acordos anteriores da
empresa, designei audiência para se dirimir dúvidas.
Consta no TRCT que o aviso prévio foi trabalhado, mas quita
indenizado. Não houve juntada do recibo de aviso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121130
MARCO COELHO SERVICOS EIRELI X MICHEL DE SOUZA
MAUES
8
0000348-35.2018.5.08.0003
BRUNO DOS SANTOS NONATO X MARCO COELHO SERVICOS
EIRELI
9
0000351-63.2018.5.08.0011
JOSIVALDO DA CONCEICAO DUARTE X MARCO COELHO
SERVICOS EIRELI
10
0000370-60.2018.5.08.0014
DORIMAR DIAS FERREIRA JUNIOR X MARCO COELHO
SERVICOS EIRELI