TRT8 12/04/2019 -Pág. 1324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
PAULO VICTOR ROSARIO DOS
SANTOS(OAB: 4011/AP)
ZEQUIEL SILVA BARROS(OAB:
4005/AP)
EQUINOCIO LTDA - EPP
União Federal representada pela PGF
- AMAPÁ
ADVOGADO
RÉU
RÉU
1324
MACAPA, 11 de Abril de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- FELISIO IOIO BATISTA
VALTERNAN PINHEIRO PRATES FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Notificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO PJe - JT
A Fundação Nacional de Saúde, representada pelo membro da
Advocacia-Geral da União, requereu por meio da petição de ID
Processo Nº RTSum-0000222-18.2019.5.08.0207
AUTOR
FELISIO IOIO BATISTA
ADVOGADO
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
ADVOGADO
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
ADVOGADO
GERSON GERALDO DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 1739/AP)
ADVOGADO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS
SANTOS(OAB: 4011/AP)
ADVOGADO
ZEQUIEL SILVA BARROS(OAB:
4005/AP)
RÉU
EQUINOCIO LTDA - EPP
RÉU
União Federal representada pela PGF
- AMAPÁ
2025eef que fosse desconsiderada a notificação realizada
Intimado(s)/Citado(s):
diretamente à entidade pública, bem como que sua intimação fosse
- FELISIO IOIO BATISTA
realizada de forma pessoal, eletronicamente, e por meio da
Procuradoria Federal no Estado do Amapá.
Defiro o requerimento, considerando a fundamentação utilizada na
referida petição, bem como que o autor, quando do cadastro do
DEJT - PJE-JT
processo no sistema PJe, considerando se tratar a Fundação
Nacional de Saúde de uma Pessoa Jurídica de Direito Público com
Destinatário(s): FELISIO IOIO BATISTA
personalidade jurídica própria, deveria ter promovido seu cadastro
de forma correta, vez que sequer a cadastrou com CNPJ.
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicado no campo destinatário, através
Desta feita, determino que, nos termos da petição de ID 2025eef,
de seu/sua patrono(a), ciente(s) que a audiência inaugural do
seja feita a retificação do polo passivo da demanda, para que passe
processo supra foi REDESIGNADA para o dia 06/06/2019 09:10
a constar como 2ª reclamada a, União Federal representada pela
horas, na sede da MM. 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, no
PGF - AMAPÁ - CNPJ: 05.489.410/0022-96, de forma a possibilitar
endereço a seguir: Rua Tocantins, S/N, Rod. Norte-Sul, atrás da
a notificação da Fundação Nacional de Saúde através da
sede da Justiça Federal, INFRAERO II, MACAPA - AP - CEP:
Procuradoria Federal no Estado do Amapá.
68908-058.
Considerando a devolução integral do prazo ao ente público,
MACAPA, 12 de Abril de 2019.
redesigne-se à audiência de acordo com a disponibilidade da pauta,
dando-se ciência às partes.
Cumpra-se.
MAIRA LOCATELI PEREIRA
Servidora
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132945