TRT8 08/06/2021 -Pág. 224 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
224
MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO
MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI AO PAGAMENTO DAS
Juíza do Trabalho Titular
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO VALOR DE
R$5.318,82;
Processo Nº ATOrd-0000146-26.2021.5.08.0012
RECLAMANTE
FLAVIA CRISTINA SOUZA MOREIRA
ADVOGADO
ODETE MARIA MARGALHO SOARES
MOTA(OAB: 23242/PA)
RECLAMADO
LDM MANUTENCAO E MONTAGEM
INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
ALINE CRISTINA BEZERRA
GUIMARAES(OAB: 353809/SP)
RECLAMADO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ADVOGADO
DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538/GO)
F) CONDENAR A RECLAMADA LDM MANUTENCAO E
MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI A PAGAR O VALOR DE
R$3.786,20, A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM
FAVOR DO PATRONO DO RECLAMANTE;
G) CONDENAR A RECLAMADA LDM MANUTENCAO E
MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI A PAGAR O VALOR DE
R$598,44, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELA
RECLAMANTE;
Intimado(s)/Citado(s):
- LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI
- PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, DEVERÁ A
RECLAMADA LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL
EIRELI ANOTAR A RESCISÃO CONTRATUAL EM 27MAR21
(COM A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO). INERTE A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMADA, A SECRETARIA DA VARA FICA AUTORIZADA A
PROMOVER O REGISTRO, OBSERVANDO-SE O ART. 92 E
SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
INTIMAÇÃO
COMUNICAR À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac7071d
HAVENDO CONDENAÇÃO E TRANSITADA EM JULGADO A
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO, NOTIFICAR O EXEQUENTE, ACASO ASSISTIDO POR
CONCLUSÃO
ADVOGADO, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NA
ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA
EXECUÇÃO, ACASO NÃO HAJA REQUERIMENTO NESSE
RECLAMAÇÃO AJUIZADA POR FLAVIA CRISTINA SOUZA
SENTIDO NA INICIAL, ATA DE AUDIÊNCIA OU PETIÇÃO
MOREIRA EM FACE DE LDM MANUTENCAO E MONTAGEM
AVULSA. NA AUSÊNCIA DE PATROCÍNIO POR ADVOGADO,
INDUSTRIAL EIRELI e PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA,
INICIAR DE OFÍCIO A EXECUÇÃO.
DECIDO:
CUSTAS PELA RECLAMADA LDM MANUTENCAO E MONTAGEM
A) REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ARGUIDA
INDUSTRIAL EIRELI DE R$-911,68, CALCULADAS SOBRE A
PELA SEGUNDA RECLAMADA PETROBRAS DISTRIBUIDORA
CONDENAÇÃO.
SA;
DEFIRO À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
B) REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
GRATUITA.
ARGUIDA PELA SEGUNDA RECLAMADA PETROBRAS
DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E
DISTRIBUIDORA SA;
INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
C) RECONHECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA
DOS AUTOS;
SEGUNDA RECLAMADA PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
INTEGRA A PRESENTE CONCLUSÃO A FUNDAMENTAÇÃO E O
PELA CONDENAÇÃO;
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS. NOTIFICAR AS PARTES.
D) JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA
NADA MAIS.
INICIAL E CONDENAR A RECLAMADA LDM MANUTENCAO E
MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI A PAGAR À RECLAMANTE O
MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO
VALOR DE R$35.880,70, ACRESCIDO DE JUROS E
Juíza do Trabalho Titular
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;
OS VALORES REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS DO SEGURADO E FISCAIS FORAM
DEDUZIDOS.
E) CONDENAR A RECLAMADA LDM MANUTENCAO E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167832
Processo Nº ATOrd-0000146-26.2021.5.08.0012
RECLAMANTE
FLAVIA CRISTINA SOUZA MOREIRA
ADVOGADO
ODETE MARIA MARGALHO SOARES
MOTA(OAB: 23242/PA)
RECLAMADO
LDM MANUTENCAO E MONTAGEM
INDUSTRIAL EIRELI