3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
750
fins estatísticos, cumprindo-se, outrossim, a Recomendação CR nº
TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE INTEGRA O
009/2020.
PRESENTE DISPOSITIVO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
II - Após, certificada a inexistência de pendências, inclusive quanto
HAVENDO O REGULAR TRÂNSITO EM JULGADO DESTA
ao disposto no artigo 120 da Consolidação dos Provimentos da
SENTENÇA, E SEM QUE EXISTAM PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – devendo a Secretaria
SE OS AUTOS.
da Vara certificar, através de consultas a dados financeiros do
DÊ-SE CIÊNCIA. NADA MAIS.
processo e a convênios com os bancos oficiais, que as contas
judiciais vinculadas aos presentes autos não mantêm saldo, ou seja,
que se encontram zeradas -, voltem-me conclusos os autos para
GEORGIA LIMA PITMAN
Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belém
proferimento de sentença de extinção da execução.
III – Dê-se ciência.
GEORGIA LIMA PITMAN
BELEM/PA, 21 de maio de 2022.
Juíza do Trabalho Titular
GEORGIA LIMA PITMAN
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000310-36.2022.5.08.0018
REQUERENTES
VERA LUCIA LEAL VENANCIO
ADVOGADO
NAYARA SOANNY DE JESUS
SANTIAGO(OAB: 27247/PA)
REQUERENTES
TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO GUARACIO DA
LUZ(OAB: 3163/PA)
Processo Nº HTE-0000310-36.2022.5.08.0018
REQUERENTES
VERA LUCIA LEAL VENANCIO
ADVOGADO
NAYARA SOANNY DE JESUS
SANTIAGO(OAB: 27247/PA)
REQUERENTES
TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO GUARACIO DA
LUZ(OAB: 3163/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA LEAL VENANCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35e348e
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35e348e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO:
ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS
AUTOS DO PRESENTE PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE
ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM QUE SÃO REQUERENTES
AUTOS DO PRESENTE PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE
VERA LUCIA LEAL VENÂNCIO E TRANSPORTADORA
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM QUE SÃO REQUERENTES
ARSENAL LTDA, PELO FATO DE NÃO SE TRATAR DE
VERA LUCIA LEAL VENÂNCIO E TRANSPORTADORA
HIPÓTESE RELACIONADA AO PAGAMENTO DE VERBAS
ARSENAL LTDA, PELO FATO DE NÃO SE TRATAR DE
RESCISÓRIAS, RECUSO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
HIPÓTESE RELACIONADA AO PAGAMENTO DE VERBAS
EXTRAJUDICIAL PROPOSTO E JULGO TOTALMENTE
RESCISÓRIAS, RECUSO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.
EXTRAJUDICIAL PROPOSTO E JULGO TOTALMENTE
AS CUSTAS, DE R$ 40,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR
IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.
ATRIBUÍDO À CAUSA (R$ 2.000,00), SÃO DEVIDAS PELA
AS CUSTAS, DE R$ 40,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR
REQUERENTE TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA.
ATRIBUÍDO À CAUSA (R$ 2.000,00), SÃO DEVIDAS PELA
TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE INTEGRA O
REQUERENTE TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA.
PRESENTE DISPOSITIVO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182906