TRT8 06/06/2022 -Pág. 2016 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
2016
liberação do valor recursal ao autor, até o limite do seu crédito
líquido.
PODER JUDICIÁRIO
II - Dar ciência às partes, para manifestação;
JUSTIÇA DO
III - Expirado o prazo, cite-se a 1ª reclamada para pagamento do
valor remanescente da condenação de R$ 9.328,76 no prazo de 48
horas, nos termos do art. 513, § 2º, I do CPC, sob pena de
INTIMAÇÃO
execução.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d446ee7
proferido nos autos.
IV - In Albis, dê-se início aos atos expropriatórios, nos termos dos
artigos 883 da CLT e 854 do CPC, expedindo-se solicitação de
DESPACHO
bloqueio online via Sisbajud.
I- Nos termos do art. 800 da CLT, determino que sejam intimados o
autor e litisconsortes, acaso existentes, para que se manifestem no
prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a Exceção de Incompetência
em Razão do Lugar apresentada pelo reclamado, sob Id 7a28556,
cujo sigilo ora retiro;
V - Em caso de bloqueio de valores, o executado será notificado
para tomar ciência do bloqueio para manifestação, no prazo legal.
VI - Sem manifestação, libere-se os honorários do advogado,
conforme cálculo de Id 04e1f01, recolhendo-se, em seguida, os
consectários legais.
II- Após, voltem conclusos para decisão ou para análise sobre a
aplicabilidade do parágrafo 3º, do mesmo dispositivo legal, se for o
caso da necessidade de produção de prova oral;
III- Determino a suspensão do processo até decisão acerca da
presente Exceção de Incompetência em Razão do Lugar;
IV- Cientes as partes com a publicação do presente despacho.
SANTA ISABEL DO PARA/PA, 06 de junho de 2022.
VII - Não existindo pendências, retornem os autos conclusos para
sentença de arquivamento. Caso sejam infrutíferas as diligências
executórias, fica autorizada a inclusão no BNDT, respeitando os
prazos legais, bem como a investigação e/ou restrição de bens e
endereços junto aos bancos de dados disponíveis na Secretaria
(Infoseg, Jucepa, Renajud e Infojud).
SANTA ISABEL DO PARA/PA, 06 de junho de 2022.
RENATA PLATON ANJOS
RENATA PLATON ANJOS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000634-94.2020.5.08.0115
RECLAMANTE
DANIEL FERREIRA MATOS
ADVOGADO
MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN(OAB:
17523/PA)
RECLAMADO
ROUSO TEXEIRA FILHO
ADVOGADO
ISABELLE OHANA BASTOS DE
LIMA(OAB: 24449/PA)
RECLAMADO
DENDE DO TAUA S/A DENTAUA
ADVOGADO
ISABELLE OHANA BASTOS DE
LIMA(OAB: 24449/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000634-94.2020.5.08.0115
RECLAMANTE
DANIEL FERREIRA MATOS
ADVOGADO
MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN(OAB:
17523/PA)
RECLAMADO
ROUSO TEXEIRA FILHO
ADVOGADO
ISABELLE OHANA BASTOS DE
LIMA(OAB: 24449/PA)
RECLAMADO
DENDE DO TAUA S/A DENTAUA
ADVOGADO
ISABELLE OHANA BASTOS DE
LIMA(OAB: 24449/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL FERREIRA MATOS
- DENDE DO TAUA S/A DENTAUA
- ROUSO TEXEIRA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a6199a
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a6199a
DECISÃO
proferida nos autos.
I - Nos termos do art. 899, § 1º da CLT, e considerando o trânsito
DECISÃO
em julgado da decisão, assim como o fato do depósito disponível
I - Nos termos do art. 899, § 1º da CLT, e considerando o trânsito
ser superior ao crédito líquido do reclamante, determino a imediata
em julgado da decisão, assim como o fato do depósito disponível
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183588