TRT8 16/12/2022 -Pág. 1294 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3621/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022
1294
BELEM/PA, 16 de dezembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARA SUZY MARQUES FERRAZ
Servidor
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000325-47.2022.5.08.0004
RECLAMANTE
JOSE MARIA SANTOS DE MELO
ADVOGADO
ANNA CAROLINA SILVA
SANTOS(OAB: 21215/PA)
ADVOGADO
MAYRA IZIS DE LUCENA
NUNES(OAB: 15698/PA)
RECLAMADO
COMBITRANS AMAZONAS LTDA
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
RECLAMADO
MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL
DA BACIA AMAZONICA LTDA - ME
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 15201/PA)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9360d0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- C O N C L U S Ã O
ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS O QUE DOS AUTOS
CONSTA A JUÍZA DO TRABALHO TITULAR DA 04ª VARA DE
BELÉM, QUE ABAIXO ASSINA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROPOSTA POR RAIMUNDO VALTER FONSECA EM FACE DE
Intimado(s)/Citado(s):
DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA, DECIDE
- COMBITRANS AMAZONAS LTDA
PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO BIENAL DA PRETENSÃO NO
SENTIDO DE EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. CONCEDO
AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS
RECLAMANTE, NO IMPORTE DE 2% SOBRE O VALOR DADO À
INICIAL, DAS QUAIS FICA ISENTO EM RAZÃO DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT
GRATUITA CONCEDIDA. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.
DESTINATÁRIO:COMBITRANS AMAZONAS LTDA
NADA MAIS//////
No interesse do processo supra e por determinação do Juíz Titular,
ERIKA VASCONCELOS DE LIMA DACIER LOBATO
fica a parte indicada no campo destinatário intimado para tomar
Juíza do Trabalho Titular
ciência da interposição de recurso ordinário ID 08e038c para,
querendo, manifestar-se no prazo legal.
BELEM/PA, 16 de dezembro de 2022.
MARA SUZY MARQUES FERRAZ
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000538-53.2022.5.08.0004
RECLAMANTE
RAIMUNDO VALTER FONSECA
ADVOGADO
KLECYTON NOBRE DIAS(OAB:
15167/PA)
RECLAMADO
DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES
LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE GOMES DE
FREITAS(OAB: 18710/PA)
Processo Nº ATOrd-0000538-53.2022.5.08.0004
RECLAMANTE
RAIMUNDO VALTER FONSECA
ADVOGADO
KLECYTON NOBRE DIAS(OAB:
15167/PA)
RECLAMADO
DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES
LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE GOMES DE
FREITAS(OAB: 18710/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO VALTER FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA FREITAS LOPES LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9360d0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193508