TRT9 01/09/2021 -Pág. 3346 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
3346
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: CESAR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf78902
AUGUSTO MORENO, ISABELA MARIA TIMOTEO MORENO,
proferida nos autos.
MICHEL HENRIQUE TIMOTEO MORENO
CONCLUSÃO
DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMADO: CAMILLA
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
SALGADO, KETLLEN MAYARA VICENTE FRONZA
Trabalho desta Vara.
ROBERTO DONIZETTI ZACARIAS
INTIMAÇÃO
Audiência: 08/11/2021 10:00 na Sala de Audiências da 01ª VARA
DO TRABALHO DE MARINGÁ
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surta os
seus jurídicos e legais efeitos.
Fica V.Sa. intimado(a) de que foi designada AUDIÊNCIA DE
Esclareça-se que a Lei 13.876/2019 não se aplica ao presente caso,
INSTRUÇÃO para o dia, hora e local acima mencionados, com
uma vez que a base de cálculo mínima prevista já foi observada
relação aos autos supra, devendo a parte comparecer para prestar
durante o contrato de trabalho e não há discussão quanto ao
depoimento pessoal, sob pena de confissão.
reconhecimento de vínculo empregatício.
Salienta-se que permanecem vigentes as disposições constantes no
As partes poderão oferecer rol das testemunhas cuja oitiva
artigo 515, §2º, do CPC e nas Súmulas 67, da AGU e 13, do TRT da
pretendam, inclusive através de carta precatória. As intimações das
9ª Região.
testemunhas a serem ouvidas nesse Juízo ficam a cargo dos
2.Expeça-se alvará para liberação do FGTS para a autora, bem
advogados, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de ser
como ofício autorizando a habilitação da autora ao Seguro
considerada a desistência de sua oitiva e serem ouvidas apenas as
Desemprego, suprindo a ausência do TRCT, desde que
que comparecerem voluntariamente.
preenchidos os demais requisitos legais.
3. Custas processuais calculadas sobre o valor do acordo, no
"A conciliação é o melhor caminho para a paz."
importe de R$ 110,00, pela parte autora, dispensada do pagamento.
MARINGA/PR, 01 de setembro de 2021.
As custas serão invertidas e executadas em caso de
descumprimento do acordo.
SANDRA DO CARMO GARCIA SOARES
Diretor de Secretaria
4. Diante da natureza das parcelas discriminadas, não há
contribuições previdenciárias a serem recolhidas.
5. Dispensada a manifestação da União, nos termos do artigo 2º da
Processo Nº ATOrd-0000460-18.2021.5.09.0020
RECLAMANTE
ANDRE JOSE SOARES ALMEIDA
ADVOGADO
TEREZINHA MARCOLINO
PERIN(OAB: 53622/PR)
ADVOGADO
BIANCA SOARES LEMOS
RODRIGUES(OAB: 46512/PR)
RECLAMADO
GONCALVES & TORTOLA S/A
ADVOGADO
ALAN ROGERIO MINCACHE(OAB:
31976/PR)
ADVOGADO
ADRIANA ELIZA FEDERICHE
MINCACHE(OAB: 34429/PR)
TESTEMUNHA
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE JOSE SOARES ALMEIDA
Portaria MF nº 582/2013.
6. Retirem-se os autos da pauta.
7. Intimem-se as partes, ficando o autor ciente que o silêncio no
prazo de cinco dias a contar da última parcela será considerado
como quitação.
8. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo geral, devendo a
Secretaria proceder à conferência e certificar quanto à ausência de
pendências, conforme orientação da Corregedoria Regional.
MARINGA/PR, 01 de setembro de 2021.
CRISTIANE BARBOSA KUNZ
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000460-18.2021.5.09.0020
RECLAMANTE
ANDRE JOSE SOARES ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170566